31º Enafit – Moção de repúdio e outras proposições aprovadas na plenária final

Na sessão plenária final do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit em Vitória, no Espírito Santo, nesta sexta-feira, 27 de setembro, foram aprovadas as últimas proposições e Moção apresentadas pelos enafitianos.

Foram aprovados, por maioria, uma Moção de Repúdio, uma Campanha Nacional de Embargos e Interdições e a exigência da exclusividade do cargo de superintendentes para Auditores-Fiscais do Trabalho. Essas e outras proposições movimentaram o último dia de encontro dos Auditores-Fiscais no Centro de Convenções Vitória.

A Moção de Repúdio foi proposta pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que apresentou aos enafitianos os problemas que têm sofrido os Auditores-Fiscais do Trabalho dos Estados da Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia, cujas competências de embargos e interdições dos Auditores-Fiscais estão sendo questionadas pelos superintendentes estaduais.

A presidente do Sinait relatou os problemas estaduais e propôs a Moção de Repúdio específica para o Paraná. Segundo ela, o Grupo Móvel de Condições de Trabalho e Obra de Infraestrutura – GMAI inspecionou o Clube Atlético Paranaense em setembro. “A operação aplicou mais de 200 autos de infração e pediu interdição total da obra”. No entanto, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, Neivo Beraldin, “não assinou, informando ao GMAI, que a competência era dele e estava protegido pela Constituição”.

De acordo com Rosângela, o Auditor-Fiscal Fábio Lantmann, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e o secretário de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE, Paulo Sérgio de Almeida, e o superintendente do Paraná, Neivo Beraldin, nesta terça-feira, 24 de setembro, em Brasília (DF). Durante a reunião, segundo Lantmann, o superintendente do Paraná, se recusou a conversar com os Auditores-Fiscais do Paraná.

Moção

A proposta de Moção de Repúdio, específica do Paraná, aprovada na assembleia, busca mudar o engessamento da fiscalização no Paraná e, consequentemente, na Paraíba, Rondônia e Rio de Janeiro, que sofrem problemas similares.

Para Fábio Lantmann, a situação da Auditoria-Fiscal é muito grave, porque o atual superintendente do Paraná, “ao invés de proteger o trabalhador, toma partido dos empresários”. Além de denunciar que as chefias estão saindo em função da forte pressão. “Precisamos que os superintendentes tenham compromisso com a carreira e com o trabalhador”.

Propostas

Após a apresentação da presidente do Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram várias propostas de ações com o objetivo de unir e fortalecer a atuação da categoria no país.

As sugestões aprovadas foram:

1 – Moção de Repúdio;

2 – Denúncia à OIT pelas interferências na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho;

3 – Grupo de Trabalho para estudar os embargos e interdições;

4 – Campanha pela manutenção de competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho realizar embargos e interdições;

5 – Para que os superintendentes estaduais sejam Auditores-Fiscais do Trabalho;

6 – Os Auditores-Fiscais deverão informar ao Sinait os embargos e interdições;

7 – Dia Nacional de Mobilização para interdição e embargo;

8 – Movimento para substituir os superintendentes do Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia;

9 – O Sinait deve propor à SIT a criação de um banco de dados nacional em que ficarão registrados os embargos e interdições;

10 – Os embargos e interdições deverão ser protocolados nas SRTEs.

Clique aqui para ler a Moção de Repúdio aprovada.