Goiás: Auditores-Fiscais resgatam 70 trabalhadores e embargam obra no interior

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO resgatou 70 trabalhadores em condições análogas às de escravo e realizou embargo total da obra do Residencial Itavilly, vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, no município de Itaberaí, em Goiás.  A obra é administrada pela empresa J. Soares Construtora e Incorporadora Ltda, no empreendimento estimado em mais de 15 milhões de reais. A ação foi realizada entre os dias 21 de agosto e 6 de setembro por Auditores-Fiscais do Trabalho e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Os Auditores-Fiscais Juliano Baiocchi e Guido Fleming constataram 180 empregados na obra de construção de 270 casas populares. Desse total, foram resgatados 70 operários encontrados em situação degradante. O canteiro sofreu interdição total porque a equipe verificou que não havia fornecimento de água, o local não dispunha de vestiário, área adequada para a realização das refeições, não havia chuveiros e as instalações sanitárias eram precárias. As instalações elétricas eram impróprias, apresentando risco de choque elétrico.

Irregularidades

Além dos problemas no canteiro, os Auditores-Fiscais constaram que os trabalhadores estavam alojados em casas espalhadas pela cidade, em condições insalubres. Durante a visita às moradias, encontraram muita sujeira nos cômodos, ausência de água potável, filtrada e fresca, ausência de camas nos quartos e os colchões eram dos trabalhadores. O empregador não fornecia roupas de cama, travesseiros e cobertores. A equipe interditou as casas alugadas para alojamentos.

De acordo com o Juliano Baiocchi, as condições de moradia eram as piores possíveis e, consequentemente, muito degradantes. Foram violados vários princípios constitucionais básicos como “a cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

A equipe averiguou ainda que os 180 empregados da obra não estavam registrados em livro, ficha ou sistema eletrônico e alguns não tinham Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS. Os que possuíam o documento, não tinham anotações. Também não havia controle de jornada. Os empregados não usavam Equipamento de Proteção Individual – EPI e alguns laboravam com vestimentas inapropriadas como bermudas e camisetas. Alguns pedreiros e ajudantes estavam sem botinas e capacetes. Os operadores de betoneira não usavam protetor auricular e luvas.

Estes itens são obrigatórios para proteger o trabalhador, disse Baiocchi. “Encontramos muitas irregularidades. A situação era de iminente risco a saúde do trabalhador e é inadmissível encontrar tantas irregularidades numa obra financiada pelo governo federal”.

Restabelecendo direitos

O Grupo Especial fez a rescisão direta dos trabalhadores e pagamento das verbas rescisórias, procedeu o afastamento das atividades e a hospedagem dos resgatados até o dia do pagamento. Segundo Juliano, os operários são naturais dos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Alagoas e retornarão às suas localidades, após o fim da rescisão, totalizada no valor bruto de R$ 183.660,00. “Eles têm direito a emissão de guias de Seguro-Desemprego de trabalhadores resgatados”, disse o Auditor-Fiscal.

O Sinait observa que o programa “Minha Casa, Minha Vida”, é um projeto social do governo federal, financiado com recursos públicos e gerido pela Caixa Econômica Social - CEF, destinado a pessoas de baixa renda. Irregularidades similares a essas encontradas em Goiás já foram constatadas em outras obras do Programa, por exemplo, em São Paulo e Minas Gerais.

Alguma coisa está muito errada nisso, pois o governo deveria ser o primeiro a dar o exemplo e exigir o rigoroso cumprimento das normas trabalhistas, inclusive acionando a Auditoria-Fiscal do Trabalho para atuar preventivamente nos canteiros de obras, com prioridade. A CEF deveria ter, entre as exigências dos contratos com as construtoras, cláusulas de obrigação do cumprimento da legislação trabalhista e mecanismos de rescisão de contratato imediato em caso de descumprimento, com reflexos na concessão de crédito e outras restrições econômicas.

O setor da construção civil é um dos que mais mata e mutila operários no país. Os níveis de informalidade são altíssimos. O governo desperdiça uma ótima oportunidade de dar um bom exemplo de gestão e apreço aos direitos dos trabalhadores.