Indenização de Fronteira – Carreiras vão discutir a regulamentação da lei

Na próxima semana, dia 11 de setembro, o Sinait e entidades que representam as demais carreiras incluídas na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, vão se reunir para discutir o decreto de regulamentação da lei. Um ponto considerado importante é a definição das localidades que serão consideradas como de fronteira e também de difícil fixação de servidores.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, afirma que a entidade está fazendo o levantamento e fará reivindicações com base na realidade observada na Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O governo não deu qualquer sinalização de data para a publicação do Decreto.

A lei foi sancionada pela presidente da República no dia 2 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 3. Para os Auditores-Fiscais do Trabalho foi uma grande vitória, pois a categoria não havia sido incluída no texto original. Foi preciso realizar um trabalho parlamentar de convencimento na Câmara e no Senado, durante meses, em busca de assegurar a inclusão. O resultado foi positivo e fruto de muito empenho, tanto da diretoria do Sinait como dos Auditores-Fiscais que trabalham nas localidades de fronteira, que foram a Brasília muitas vezes para reforçar o contato com deputados e senadores.