Sinait convoca Reunião Extraordinária Conjunta da DEN, CDS e CFN para os dias 3 e 4 de setembro

O Sinait convocou a Diretoria Executiva Nacional – DEN, o Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o Conselho Fiscal Nacional – CFN para Reunião Extraordinária que será realizada nos dias 3 e 4 de setembro, em Brasília, na sede do Sinait, em Brasília.

As estratégias para o trabalho parlamentar do Sinait contra o Projeto de Lei - PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, e tramita na Câmara dos Deputados, estarão na pauta da reunião. Entre outros prejuízos ao trabalhador, a matéria prevê a terceirização em todas as etapas da produção, contrariando a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que permite que essa modalidade ocorra apenas em atividades meio.

Outro ponto da pauta é o projeto eSocial, do qual o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE participa. O Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, coordenador do Grupo de Trabalho - GT-eSocial-MTE falará sobre aspectos do programa e sobre a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no projeto, desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e com o INSS.