RS: Justiça concede antecipação de tutela em ação contra réus que agrediram Auditor-Fiscal do Trabalho

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) concedeu antecipação de tutela à ação civil pública contra a empresa conhecida por Projetta Arquitetura e Urbanismo ou Madeireira Brasil, cujos proprietários agrediram o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Augusto de Oliveira durante fiscalização na empresa, em maio deste ano.

A Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil aos cinco réus, no caso de utilizarem-se de violência física ou ameaça para impedir qualquer autoridade fiscalizadora de desenvolver seu trabalho de fiscalização na empresa.

Além disso, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para os réus caso impeçam o acesso e a permanência dos Auditores-Fiscais em todas as dependências da empresa sujeitas à fiscalização, sem criar obstáculos e apresentem os documentos exigidos.

Na ocasião, o chefe da Fiscalização da SRTE/RS, José Carlos Panatto, tomou as providências necessárias de registro da ocorrência, incluindo a coleta de depoimento de um dos empregados da obra. Panatto remeteu os relatórios da agressão e da fiscalização realizada dias depois, com a escolta da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União, pedindo que fossem tomadas as providências necessárias.

Na ação fiscal realizada após a agressão, ficou constatado que todos os empregados estavam sem o devido registro em Carteira de Trabalho, que havia menores trabalhando e que tinham participado da agressão.

A agressão ao Auditor-Fiscal ocorreu no dia 14 de maio, no município de Campo Bom, na região Metropolitana de Porto Alegre. O Auditor-Fiscal do Trabalho foi espancado até perder a consciência por duas vezes. Sérgio Augusto foi salvo por policiais militares que passavam próximo ao local e foram avisados por trabalhadores da obra.