SIT discute aplicabilidade da IN 102

O chefe da Divisão da Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes, irá se reunir na próxima terça-feira, 6 de agosto, com Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam diretamente no combate ao trabalho infantil nos Estados. O objetivo da reunião é avaliar a aplicabilidade da Instrução Normativa - IN nº 102, fazer um balanço do primeiro semestre e traçar as metas de 2014.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou no dia 2 de abril, no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa nº 102, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

A importância da IN nº102 está no fato de que transfere a todos os Auditores-Fiscais a competência para atuar no combate ao trabalho infantil. Além disso, coloca como prioridade absoluta o atendimento de ações fiscais relacionadas ao tema, com o objetivo de ampliar o combate à exploração de crianças e adolescentes.

O Brasil sediará a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que acontecerá de 8 a 10 de outubro, em Brasília (DF). Várias conferências regionais aconteceram, sob a coordenação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em preparação para as Conferências Nacional e Global.