Multinacionais são obrigadas a pagar indenização a trabalhadores contaminados por produtos químicos

Em março deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho – TST conciliou um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores e as empresas Shell e Basf, que aceitaram a proposta de indenização no valor de R$ 200 milhões e tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia (SP), desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta.

A decisão também se aplica aos filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços, que os colocou em contato com substâncias tóxicas, gerando o quadro de contaminação dos trabalhadores.

A condenação é exemplar para as centenas de empresas que ainda hoje são responsáveis pela contaminação de seus empregados e do meio ambiente, ao utilizarem indiscriminadamente produtos químicos.

Nos últimos três anos, o Brasil ocupa o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores em diversos ramos de atividades, moradores do entorno de fábricas e fazendas, além de todos que consomem alimentos contaminados. Tais impactos são associados ao atual modelo de desenvolvimento, voltado prioritariamente para a produção de bens primários para exportação. 

De acordo com o vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, que é Auditor-Fiscal do Trabalho e médico e especialista na área de segurança e saúde no trabalho, o impacto da aplicação de agrotóxicos é muito amplo e atinge, além dos aplicadores, a comunidade e o meio ambiente. “Precisamos difundir a cultura de que o ser humano, os animais e o meio ambiente devem ser preservados e o uso abusivo de agrotóxicos tem acarretado danos irreparáveis aos trabalhadores, aos animais, aos mananciais e às florestas. O Brasil é o maior consumidor desse tipo de produto químico”, ponderou Luís Lima.

Exemplos

Algumas empresas desenvolvem programas de saúde para os seus empregados e familiares, com centros de orientações com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo e prevenindo a segurança e saúde dos empregados.

Leia mais na matéria, abaixo, da Revista Proteção:

8-7-2013 – Revista Proteção

Impacto industrial afeta saúde de trabalhadores e comunidades

No começo de abril deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu aquele que foi considerado um dos maiores acordos da justiça trabalhista do País. A Shell e a Basf foram condenadas a pagar indenização coletiva de R$ 200 milhões pela contaminação química de trabalhadores por substâncias cancerígenas presentes em uma antiga fábrica de pesticidas na cidade paulista de Paulínia. No acordo também ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais e materiais individuais de, respectivamente, R$ 83,5 milhões e R$ 87,3 milhões. A soma ultrapassa o valor de R$ 170 milhões para os 1.058 ex-funcionários afetados. As indenizações já começaram a ser pagas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Basf informou que respeitando o que foi estabelecido, as empresas já realizaram o depósito dos valores referentes à indenização individual por danos materiais e morais junto ao sindicato autor da ação, no prazo acordado. Disse também que cabe agora ao mesmo efetuar o pagamento definido a cada ex-trabalhador habilitado e seus filhos, nascidos durante ou após o início do trabalho no local. Além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, a empresa também está custeando o tratamento médico de ex-trabalhadores.

Assim como este caso, ao longo de décadas, situações relacionadas a indústrias de diferentes ramos, como o químico, petroquímico, siderúrgico, mineral, entre outros, tem ganhado maior visibilidade nacional. Em geral os casos chamam a atenção pelo impacto que causaram à saúde dos trabalhadores, ex-trabalhadores e da comunidade do entorno, deixando um passivo em que, muitas vezes, não se sabe a quem recorrer para ter o seu direito à assistência reconhecido.

Diante da exposição, como reconhecer um caso de contaminação? Como trabalhadores e moradores podem obter informações sobre os riscos a que estão expostos? A quem os trabalhadores podem recorrer e até onde vai a responsabilidade das empresas?

Embora a industrialização no Brasil tenha começado ainda no período colonial, foi a partir de 1930, no governo de Getúlio Vargas, que o País passou a receber investimentos na criação da infraestrutura industrial, através da indústria de base e energia. É deste período, por exemplo, a criação do Conselho Nacional do Petróleo, da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

A partir de 1950, o País acompanha o crescimento da indústria de bens de produção, com destaque para os setores siderúrgico e metalúrgico, químico e farmacêutico e da construção na val. Data também desta época uma grande onda de migração, da área rural para as grandes cidades. Com mão de obra inexperiente e o desenvolvimento econômico a pleno vapor, o Brasil passou a engrossar as estatísticas de acidentes de trabalho, fazendo com que o governo começasse a exigir das empresas atenção à Saúde e Segurança do Trabalho.

Reflexos
Mas o crescimento industrial não trouxe só reflexos à saúde dos trabalhadores. A urbanização, em especial nas áreas industriais, também se refletiu na população, que se tornou vítima em muitos casos que vemos noticiados pela mídia ao longo dos anos. Preocupadas com o reflexo de sua atuação na sociedade, algumas empresas estão se adiantando e promovendo ações de aproximação com a comunidade, no intuito de preservar a saúde e segurança da população, transcendendo os muros das fábricas. Outros casos antigos, de empresas que atuaram nas décadas em que as exigências por saúde e segurança eram mínimas, deixaram um passivo de doentes, e voltam à tona através de ações na justiça.

Conforme o professor titular aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), René Mendes, o impacto das indústrias à saúde da comunidade trabalhadora e do entorno pode ser pensado de duas formas. "O primeiro é para além da dimensão onde está a empresa, que trata das responsabilidades pelos impactos que causa à vizinhança. A outra dimensão é temporal, que trata das obrigações quando o trabalhador está ligado à empresa e mesmo quando ele é desligado, dependendo do risco do trabalho", indica.  

Responsabilidade
Por saber da sua responsabilidade ao estar inserida em uma comunidade foi que a Alcoa - que atua na produção de alumínio primário transformado, além da mineração de bauxita e como refinadora de alumínio -, investiu nas suas unidades de São Luís, no Maranhão e em Poços de Caldas, em Minas Gerais, em programas de saúde estendidos aos familiares dos trabalhadores e comunidade do entorno. No Maranhão, desde 1987, e em Minas Gerais, desde 2005, a empresa instituiu os Centros de Orientações, que buscam fomentar a busca por uma melhor qualidade de vida, tendo por objetivo principal atuar na promoção, prevenção e proteção da saúde dos funcionários e de seus dependentes.

Os Centros contam com uma equipe multiprofissional - composta por 18 profissionais em Poços de Caldas e 17 em São Luís - formada por médicos clínicos, pediatras, ginecologistas/obstetras, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogo s, nutricionistas, fisioterapeutas e educadores físicos. Dentre as diversas atividades desenvolvidas estão o programa Peso em Vigilância, que apoia funcionários que estejam lidando com problemas de sobrepeso.

"Ainda nos Centros de Orientações temos o Programa de Apoio à Recuperação de Empregados (PARE), com foco no tratamento de dependentes químicos que, além dos funcionários, também atende familiares dos colaboradores. O Programa conta com médicos, psicólogos e assistentes sociais", indica a gerente de Saúde e Segurança da Alcoa América Latina & Caribe, Márcia Bandini.

Extensão
A empresa ainda desenvolve o Programa Conte Comigo - Programa de Assistência Psicossocial ao Colaborador. Trata-se de um recurso aos funcionários e seus dependentes para solução de problemas pessoais. O programa existe desde 2005, é gratuito ao s funcionários e seus dependentes e está disponível por meio de um 0800, 24 horas por dia, 365 dias por ano.

"Os usuários têm direito a seis sessões ou consultas gratuitas para cada situação. Qualquer fato que implique em preocupação ou sofrimento pode ser encaminhado, como, por exemplo, a perda de um ente querido", indica a médica do Trabalho. Somente no ano passado, o número de pessoas atendidas pelo Programa por mês foi de 51 atendimentos.

Na unidade da empresa em Juruti, no Pará, a Alcoa também entregou à comunidade da localidade, em outubro do ano passado, o Hospital 9 de Abril. "A obra, definida em comum acordo com as comunidades locais e poder público, se integra ao sistema de saúde municipal, atendendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a planos de saúde", explica Márcia.

O hospital conta com trê s salas cirúrgicas, uma sala de parto e um laboratório e atende oito especialidades médicas, além de disponibilizar exames.  De acordo com a gerente, com o investimento em programas na área da saúde, a empresa consegue ter uma visão melhor de como está a saúde de cada colaborador, prevenir possíveis doenças e gerenciar melhor os recursos.

"O principal retorno para a companhia é a aprovação da comunidade e dos colaboradores das localidades em que operamos. Trabalhamos de maneira integrada e é muito importante para a empresa contribuir para a sustentabilidade ambiental, social e econômica da localidade", indica a gerente.

Silêncio perverso
Casos de contaminação não são reconhecidos por falta de provas

Nem todas as empresas investem espontaneamente em medidas para minimizar o impacto de sua atuação na saúde dos trabalhad o res e da comunidade vizinha. Alguns casos precisam da intervenção de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e até da Justiça.

Na cidade paulista de Cubatão, o caso Rodhia ficou conhecido após denúncias de contaminação de trabalhadores e do ambiente por produtos tóxicos. Em 1965 a empresa Clorogil - subsidiária da multinacional francesa Progil, que depois pertenceu ao Grupo Rhône-Poulenc, representado no Brasil pela Rhodia - iniciou no município as operações de uma fábrica que produzia pesticidas.

Em 1974 a empresa começou a operar a unidade de fabricação de solventes clorados. De acordo com a Associação de Combate aos Poluentes, desta fábrica, que operou de 1974 a 1993, quando a antiga fábrica foi fechada, foram geradas em torno de 20 mil toneladas de resíduos tóxicos, que foram dispostos sobre o solo ou enterrados. Além da contaminaçã o ambiental, o caso deixou um passivo de adoecimentos de ex-trabalhadores com quadros característicos de intoxicação provocada pela exposição.

Reportagem de Marla Cardoso