Organização Sindical - Sinait se estabelece como entidade respeitada em nível nacional

O Sinait vive um momento decisivo para consolidar a nova estrutura sindical, prevista no novo Estatuto da entidade. No início deste mês de julho ocorreram duas Assembleias Gerais, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, quando foram criadas e instaladas as Delegacias Sindicais - DSs nos dois Estados, totalizando, até agora, 25 Estados com suas DSs implantadas, e mais a cidade de Santos (SP). Nesta terça-feira, 16 de julho, aconteceu a Assembleia Geral para a instalação da DS de Roraima e na semana que vem será a vez da Bahia.

Para a entidade, a nova organização sindical é a consequência da evolução do Sindicato nos últimos anos. O Sinait cresceu junto com o reconhecimento da importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil, perante a sociedade civil, no Congresso Nacional e até internacionalmente, como referência na defesa dos direitos trabalhistas, no combate ao trabalho escravo, no combate ao trabalho infantil, na inserção de Pessoas com Deficiência, entre outras atribuições.

Isso fica comprovado com a presença do Sinait em diversos fóruns e seminários, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho – TST, além de convites e convocações para ir à mesa em mais de 70 Audiências Públicas, no Senado e na Câmara, nos últimos anos.   

Além disso, representantes de organismos internacionais têm procurado o Sinait para conhecer melhor a realidade vivida pela categoria. Resultados positivos foram apresentados, assim como, também, denunciadas as principais dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil. As reuniões foram feitas com integrantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Embaixada dos Estados Unidos e Organização das Nações Unidas – ONU na sede do Sindicato. Esses organismos se colocaram à disposição para parcerias e trocas de experiências nas áreas de combate ao trabalho escravo e combate ao trabalho infantil.

Uma delas foi a sistematização do Movimento “Ação Integrada”, realizada pelo Sinait em cooperação técnica com a OIT. O projeto, cuja experiência inicial foi no Mato Grosso, inclui egressos da escravidão contemporânea em cursos de qualificação e no mercado de trabalho. O projeto foi entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego com o intuito de que seja institucionalizado e implantado em todo o país.

Defesa da categoria

O Sindicato Nacional se mantém firme na luta pela melhoria das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais, por uma política salarial digna, reestruturação dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e pela realização de mais concursos públicos para o aumento do quadro, que é insuficiente para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores brasileiros.

Além de atuar decisivamente durante as Campanhas Salariais, o Sinait integra um Grupo de Trabalho (GT) no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP que estuda uma nova tabela remuneratória para a categoria. Também faz parte de outro GT, que irá apresentar um estudo técnico-jurídico para fundamentar o pagamento de parcela extra-subsídio, tal como está fazendo a Receita Federal do Brasil.

A Diretoria Executiva Nacional - DEN tem dedicado semanas de intenso trabalho na Câmara, no Senado e em setores do governo para conseguir a aprovação do PL que cria a Indenização de Fronteira com a inclusão da Carreira. É uma tarefa cujo objetivo é, além de garantir o benefício aos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nas fronteiras, manter a isonomia com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Estrutura

Hoje, o Sinait tem uma estrutura administrativa sólida, com sede  bem localizada e aparelhada em Brasília, em constante modernização, e conta com 21 empregados para garantir o melhor atendimento aos filiados.

Entre os empregados, cinco jornalistas são responsáveis por levar informações sobre a categoria aos associados e à sociedade. O site do Sinait foi modernizado e é referência nacional em temas do mundo do trabalho, em especial da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos trabalhistas.

Ações Judiciais

O Sinait aprovou um Regulamento de Assistência Judiciária Individual - AJI que irá socorrer financeiramente o Auditor-Fiscal do Trabalho que se deparar com uma ação judicial.

A entidade também atua na tramitação de processos judiciais por meio de quatro escritórios de advocacia em ações como GDAT; GIFA; 28%; 3,17%; PSS sobre 1/3 de férias; Auxílio Alimentação (equiparação com o pessoal do TCU); Contagem Especial do Tempo de Serviço (Mandado de Injunção nº 876); Ações sobre o Subsídio e Progressão Funcional, dentre outros.

Outras ações serão movidas em breve e, apesar da morosidade do Judiciário, muitos filiados vêm recebendo benefícios oriundos desses processos e outros serão contemplados.