PEC 555: Sinait participa de mobilizações no Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que acaba com o pagamento de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, encontra-se na Mesa da Câmara dos Deputados aguardando inclusão em pauta para votação em 1º turno.

Para que a matéria seja votada, representantes do Sinait, junto com o Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap, e com o apoio de outras entidades, promoveram reuniões com os líderes de partidos para os parlamentares assinarem um requerimento pedindo que a PEC 555 seja incluída em pauta. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), condicionou a inclusão da proposta na pauta do Plenário à assinatura de todos os líderes partidários da Casa.

Até o momento, apenas o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ainda não assinou o requerimento, o objetivo é intensificar  a atuação junto aos parlamentares no Congresso Nacional em agosto.

Esta semana, o gabinete do presidente da Câmara remarcou, pela quinta vez – o que demonstra o descaso como os aposentados são tratados no Poder Legislativo - uma audiência sobre o assunto com os integrantes do Mosap, entre eles, um representante do Sinait, para esta quarta-feira, 17. Mesmo que o encontro seja adiado novamente, as Carreiras não desistirão e continuarão pressionando.

O texto da PEC 555, aprovado na Comissão Especial, propõe a isenção da contribuição previdenciária os servidores aposentados e pensionistas aos 65 anos de idades, ou seja, a partir dos 61 anos, o servidor passará a pagar 80% da contribuição e, até os 65 anos de idade, terá redução de 20% a cada ano, até zerar  e os aposentados por invalidez serão totalmente isentos da contribuição.

No dia 9 de julho, o Mosap realizou reunião para discutir novas estratégias de atuação da entidade pela aprovação da PEC 555 e realização de outros pleitos.

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