Câmara realiza audiência pública sobre Segurança e Saúde no Trabalho

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça, 9, audiência pública sobre Segurança e Saúde no trabalho. O quando insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para garantir a prevenção aos acidentes laborais foi um dos temas tratados. O requerimento foi do deputado Vicentinho (PT/SP).

A presidente da Fundacentro, Maria Amélia Reis, disse que além da defasagem no quadro de Auditores-Fiscais, a própria entidade, que é ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, não dispõe de número ideal de servidores para atuar na pesquisa científica e tecnológica sobre o tema. Segundo ela, 46% deles vão se aposentar. Outro problema, relatado por Ana Amélia, é a falta de qualificação e especialização para profissionais que queiram atuar na área. O Brasil possui apenas um curso de mestrado em SST, por exemplo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no estado de São Paulo, Marcos Antônio Ribeiro, a legislação na área de SST é exemplar no Brasil. Porém, a falta de fiscalização leva os empregadores a não cumprirem as normas.

Para o Sinait, é positivo que esse tema tenha destaque constante no Congresso Nacional. É mais uma forma de alertar o governo sobre a urgência da ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho que, ao prevenir acidentes, poderá salvar a vida de milhares de trabalhadores brasileiros.

Essa é uma das lutas do Sindicato Nacional que já fez uma Campanha Institucional sobre Segurança e Saúde no Trabalho e mostrou que mais de 700 mil acidentes de trabalho acontecem por ano no Brasil, segundo dados da Previdência Social.

Leia a matéria da Agência Câmara.

9/7/2013 – Agência Câmara

Debatedores apontam dificuldades para cumprimento de leis trabalhistas

Falta de fiscalização das empresas é o principal entrave para pôr em prática a legislação sobre segurança e saúde do trabalho.

A falta de fiscalização por parte do governo, a falta de técnicos especializados e a falta de conscientização dos empregadores são os principais problemas para que a legislação sobre a segurança e saúde do trabalho seja cumprida no Brasil. Foi o que apontaram os participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Para os técnicos, a omissão do governo é cobrar e não fiscalizar. Marcos Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no estado de São Paulo, afirmou que a falta de fiscalização faz com que os empresários não cumpram a legislação.

"Somente com a fiscalização é que o empresário vai cumprir a legislação”, afirma Ribeiro. “Legislação nós temos de monte, a legislação nossa é ótima, excelente. Só que não é cumprida, não temos condição de cumprir. Se fosse cumprida à risca seria o País mais correto."

Sem pessoal para fiscalizar

Já a presidente da Fundacentro, Maria Amélia Reis, reconhece que o governo não dispõe de pessoal suficiente para fazer uma fiscalização adequada. A Fundacentro é uma entidade governamental de pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores e é ligada ao Ministério do Trabalho.

Maria Amélia Reis informou que na Fundacentro 46% do quadro de pessoal está se aposentando e não há oferta de profissionais de segurança no trabalho para serem absorvidos pela instituição.

"Não temos jovens em formação. Agora conseguimos ter um curso de mestrado em SST (segurança e saúde no trabalho): é o único do País. Mas precisamos de mais cursos, que a Fundacentro pretende estar colocando brevemente", diz Maria Amélia.

Criação de frente parlamentar

Como forma de melhorar as condições de trabalho no Brasil, o deputado Vicentinho (PT-SP) idealizou a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.

Ele explicou que é preciso realizar um trabalho junto aos deputados, inclusive os que representam os empresários, para mudar a cultura em relação à prevenção de acidentes e à saúde do trabalhador.

"Até parece que uma morte em uma fábrica ou numa construção é uma coisa normal, mas não é. A consequência é drástica para a família e para o Estado brasileiro, e as empresas também têm muita responsabilidade sobre isso, não podem exigir produção sem colocar qualidade”, destaca o parlamentar.

A Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho já reuniu 220 assinaturas e deve ser instalada no início do próximo semestre.