Indenização de Fronteira – CCJ designa relator


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/07/2013



O Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 47/2013, que institui Indenização de Fronteira para algumas carreiras do Serviço Público Federal, entre estas os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam na fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado, e será relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC).


Na próxima semana, o relator poderá apresentar o parecer da proposta na sessão da comissão, prevista para quarta-feira, 17 de julho, e caso aprovado seguirá ao Plenário da Casa.


Nesta terça-feira, 9 de julho, o texto do substitutivo foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado.


Os Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nas fronteiras realizam trabalho parlamentar para aprovação da matéria no Senado, sem alteração.

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