Grupo Fisco participa de reunião no Planejamento

Reunião não trouxe respostas às propostas apresentadas, em maio passado, pelo GT da tabela remuneratória

Representantes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip, participaram de reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na manhã desta quarta-feira, 10 de julho. A reunião deveria apresentar respostas às propostas apresentadas, em maio passado, pelo GT da tabela remuneratória para as carreiras do Fisco, conforme consta no Acordo Salarial assinado em dezembro de 2012.

Na reunião anterior o GT apresentou quatro modelos de tabela. Um deles propõe tabela composta por seis padrões, um outro com oito padrões e dois modelos com variação de nove padrões, além de sugestões para o reajuste da indenização de transporte, entre outras reivindicações dos Auditores-Fiscais do Fisco Federal.  

Indenização de transporte - Sérgio Mendonça abriu a reunião explicando que tinha a expectativa de que neste encontro de quarta-feira pudesse informar sobre o reajuste da indenização de transporte paga aos Auditores-Fiscais, um dos itens que integram a pauta de reivindicações das carreiras do Fisco. No entanto, diante do cenário político atual, modificado pelas manifestações populares ocorridas nos últimos dias, o governo anunciará no dia 22 de julho um corte de mais de R$ 13 bilhões no Orçamento, o que poderá afetar a decisão do governo em conceder o reajuste.

De acordo com o secretário, em 2012 o governo pagou R$ 13 milhões em indenização de transporte para servidores públicos federais – sendo 80% deste valor para a Receita  Federal e Ministério do Trabalho.  Segundo ele, o Planejamento realizou estudos para atualizar os valores de R$ 17,00 diários para R$ 42,00, o que representa apenas a correção pela inflação.

Rosângela Rassy manifestou-se dizendo que nessas condições, o reajuste já vem defasado, uma vez que os R$ 17,00 já são concedidos desde 1999, ou seja, há 14 anos.

“Os R$ 42,00 não cobrem os gastos que o Auditor-Fiscal tem com a utilização de seu carro em serviço. Ou seja, o Estado está usufruindo de um bem material de seu servidor para fazer o serviço que deveria ser com recursos da União”, destacou Rosângela.

Sérgio Mendonça disse que espera conversar com a ministra do Planejamento Miriam Bechior, nas próximas duas semanas, sobre a indenização de transporte.

Os representantes das entidades disseram que os R$ 13 milhões gastos com a indenização de transporte é pequeno. É preciso investir muito mais para que os Auditores – Fiscais tenham condições de realizar seu trabalho com maior eficácia, se deslocando para os locais de difícil acesso. Do contrário, isso irá refletir no aumento da sonegação de impostos e dos casos de trabalho escravo, entre outras mazelas.

Tabela remuneratória - Durante a reunião, os dirigentes do Sinait e Sindifisco Nacional expuseram a desvalorização dos cargos da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita, em relação às demais carreiras do Poder Executivo, especialmente em relação aos valores do subsídio das classes iniciais. As sugestões apresentadas pelo GT buscam minimizar este problema como forma de valorização das carreiras.

Rosângela disse que os Auditores-Fiscais constatam o tratamento diferenciado que o Estado tem dispensado a carreira da Auditoria Fiscal, fazendo com que  perca  atratividade.

Os representantes das entidades solicitaram que no relatório a ser produzido pela equipe do Planejamento conste não apenas a constatação dos problemas relacionados as carreiras do fisco, mas também proposições  para a resolução desses impasses.  

A secretária Adjunta de Relações do Trabalho, Edina Maria Lima, disse que o relatório deve abordar todas essas questões, mas que a secretaria não tem poder para assegurar ou recomendar o reajuste, ou seja, a correção dessas defasagens.

Sérgio Mendonça disse que o MP reconhece a defasagem e a falta de atratividade dessas carreiras provocada pela desvalorização remuneratória. Ele informou  que  vai trabalhar para que em um segundo momento o Planejamento apresente estudos ao governo que justifiquem melhorias para essas categorias.

Pelo Sinait, também participaram da reunião os integrantes do Grupo de Trabalho da Tabela Remuneratória no âmbito do Sindicato Nacional, o diretor Lauro Souza (PR) e o delegado sindical Carlos Fernando da Silva Filho (PE).