Sinait conquista na Câmara a indenização de fronteira para Auditores-Fiscais do Trabalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 2 de julho, o Substitutivo ao PL 4264/2012 que institui a Indenização de Fronteira para várias carreiras do Poder Executivo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/07/2013



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 2 de julho, o Substitutivo ao PL 4264/2012 que institui a Indenização de Fronteira para várias carreiras do Poder Executivo, incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os Fiscais Agropecuários no texto original. Com exceção do PT, todos os partidos votaram a favor da matéria pela inclusão das duas carreiras.


O texto aprovado foi o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. A matéria seguirá ao Senado Federal. No plenário, 18 partidos votaram favoráveis ao substitutivo da CTASP. No voto simbólico, apenas o deputado Afonso Florence, relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, manifestou-se contrário.


Durante todo o dia, dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho da área de fronteira falaram com parlamentares para buscar apoio para a aprovação do substitutivo.


Após intenso trabalho parlamentar do Sinait, desde agosto de 2012, que buscou o convencimento dos parlamentares pela importância da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas fronteiras brasileiras, a aprovação do Substitutivo significa muito mais que um acréscimo salarial. Ela mantém a equiparação salarial com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, conquistada na Lei 10.593/2002, e vai contribuir para o fortalecimento do combate ao tráfico de pessoas que podem ser submetidas a condições análogas à escravidão. 


A aprovação também demonstra reconhecimento dos parlamentares em relação ao trabalho desenvolvido pela Carreira e o prestígio do Sinait junto ao Congresso. O Sindicato, mesmo diante de algumas dificuldades e previsões negativas ao longo desse período, não desistiu do pleito e manteve a luta até a vitória.


O Sinait agradece o apoio de todos os parlamentares, em especial ao líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), um grande artífice, e aos colegas que atuam nas fronteiras por virem a Brasília e travarem uma verdadeira batalha junto com o Sindicato para convencer os parlamentares, explicando como se dá a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e suas principais dificuldades nesses locais.

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