Organização sindical - Acre instala Delegacia Sindical

Nesta quinta-feira, 27 de junho, foi instalada a 23ª Delegacia Sindical - DS do Sinait, durante Assembleia Geral, realizada em Rio Branco (AC), que aprovou o regulamento da entidade e também elegeu a Diretoria Provisória, tendo à frente como presidente o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdemar Neto Oliveira Bandeira.

Participaram da Assembleia Geral a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a diretora Ana Palmira Arruda Camargo (SP) e o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Trindade (SE), que se valeram da reunião para expor aos Auditores-Fiscais lotados no Acre a importância da instalação da DS, como mais uma etapa de cumprimento ao que está disposto no Estatuto do Sindicato Nacional.

De acordo Valdemar Bandeira, que fez a leitura do Edital de Convocação, até a presente data não havia sido constituída uma entidade de classe representativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado. No entanto, os Auditores-Fiscais lotados no Acre sempre participaram ativamente das lutas políticas da categoria comandadas pelo Sinait. Segundo ele, “o momento é propício para formalizar a criação da Delegacia Sindical porque, atualmente, o Estado conta com número suficiente de Auditores-Fiscais para a formação de uma Diretoria”. Segundo informações da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, há 16 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade no Acre, dos quais 13 participaram da assembleia.

Para Rosângela Rassy, “a criação das Associações de Auditores-Fiscais do Trabalho nos anos 80 e a instalação atual das unidades sindicais são ações marcantes, que atuam na defesa dos interesses e melhorias para os Auditores-Fiscais do Trabalho”.

A presidente do Sinait também fez um relato do processo de mudança na organização sindical da categoria, iniciado em 2009 e aprovado em 2011 por meio de Assembleia Geral do Sinait, após um trabalho de sensibilização, por meio de Seminários e visitas a todas as capitais do país, ocorridas durante o ano de 2010.

Durante a Assembleia, os Auditores-Fiscais mostraram-se interessados em conhecer o trabalho e as conquistas da categoria ao longo dos anos, uma vez que, em sua maioria, os presentes haviam ingressado na carreira por meio do concurso público realizado em 2010.

Na abertura para a apresentação de candidatos, houve consenso em relação aos nomes para compor a diretoria provisória da DS e, na sequência, houve a votação, que elegeu para a composição da Delegacia Sindical Provisória do Sinait no Estado do Acre: Valdemar Neto Oliveira Bandeira, presidente; Leonardo Lani de Abreu, vice-presidente; Manoel Quintela Rodriguês, diretor Financeiro; Antônio Costa Santos, diretor de Planejamento; Polyana Raquel Nunes Santiago de Almeida e Maurício Rocha Martinez, diretores adjuntos; Isabella Silva Sibaldo de Assunção, titular do Conselho Fiscal e Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, suplente do Conselho Fiscal.

Pauta extra da Assembleia

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, aproveitou a reunião da Assembleia Geral e colocou os Auditores-Fiscais presentes a par do trabalho da entidade no que trata da Indenização de Fronteira, do Processo de Remoção e das Ações Judiciais da categoria.

Os dirigentes do Sinait informaram que o andamento do Projeto de Lei 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira, que beneficiará os Auditores-Fiscais em exercício no Estado do Acre, poderá ser votado na próxima semana, tanto na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como também no Plenário, em regime de urgência.

Informaram sobre o contato permanente com o Executivo e parlamentares em busca da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Na ocasião, os filiados reforçaram a necessidade de serem criados incentivos que estimulem a permanência dos servidores nas regiões de fronteira.

Processo de Remoção

A presidente do Sinait informou que, de acordo com o coordenador de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Conceição, a publicação do Edital  do Concurso deverá ocorrer ainda neste mês e que, em seguida, será aberto o processo de remoção. A informação obtida é de que o Edital não especificará as localidades de lotação dos aprovados, que somente serão definidas após o processo de remoção, e que serão consideradas também as vagas abertas em decorrência de aposentadorias.

Os Auditores-Fiscais do Acre reforçaram a necessidade de fixação de regras claras e permanentes para o processo de remoção, o que possibilitará que o servidor organize sua vida funcional e reivindicaram que as regras a serem fixadas, já para o próximo processo de remoção, estabeleçam pontuação diferenciada para os Auditores-Fiscais lotados em regiões consideradas de difícil acesso. Outra reivindicação foi que seja considerada para efeito de remoção a data em que o Auditor-Fiscal entrou em exercício  e não a data da posse, evitando que aquele que iniciou suas atividades mais tarde seja privilegiado no processo.

A presidente do Sinait lembrou aos filiados que essas demandas já foram apresentadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e que serão reforçadas pelo Sinait.

Ações Judiciais

As principais ações judiciais já foram autorizadas e houve também o ingresso de novas ações, como, por exemplo, a de equiparação dos valores das diárias, da indenização de transporte e do auxílio creche com os recebidos pelos servidores do Tribunal de Contas da União - TCU.

Após a Assembleia Geral, na parte da tarde, os dirigentes da Delegacia Sindical do Acre promoveram o encontro dos dirigentes sindicais nacional e local com a imprensa, no qual tiveram a oportunidade de levar à sociedade informações sobre a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Leia aqui a matéria veiculada na TV Gazeta do Acre.