Indenização de Fronteira - Dirigentes do Sinait se reúnem com o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES)

O apoio dos parlamentares do partido foi  o objeto da conversa 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, se reuniu com o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) nesta terça-feira, 25, para pedir apoio pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4264/2012 que institui a Indenização de Fronteira para várias carreiras do Poder Executivo. Ela reiterou que só 132 Auditores-Fiscais do Trabalho atuam permanentemente nas fronteiras do país e por isso o impacto no orçamento será mínimo. 

A presidente explicou que a categoria trabalha pela aprovação do Substitutivo já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara, que incluiu a carreira no PL. O Projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação - CFT da Câmara, sob a relatoria do deputado Afonso Florence (PT/BA), que apresentou relatório não acatando o Substitutivo da CTASP. 

Segundo a presidente, o trabalho parlamentar do Sinait possibilitou que a matéria fosse retirada da pauta da CFT no último dia 12/06, sem a leitura do relatório. “Essa manobra regimental possibilitará que as tratativas no Executivo e no Legislativo sejam ampliadas e intensificadas pelas carreiras que lutam pela inclusão no projeto da indenização de fronteiras”, esclareceu Rosângela. 

Lelo Coimbra, que é Auditor-Fiscal do Trabalho, concordou que o impacto financeiro é muito pequeno, possibilitando a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, se comparado com os cerca de 4.787 servidores das outras carreiras que serão atendidas pelo PL. Para ele, a presença da carreira nas fronteiras é essencial para prevenir principalmente o tráfico de pessoas que poderão ser exploradas como mão de obra escrava. 

O parlamentar se comprometeu a levar a questão à bancada de seu partido, especialmente ao líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), para que atuem favoravelmente ao ingresso dos Auditores-fiscais do Trabalho no PL 4.264/12. 

Também participou da audiência com o parlamentar a diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo (SP), e o Auditor-Fiscal Alcimar Candeias (ES).