Seminário Internacional relata experiências de transição das piores formas de trabalho infantil ao emprego juvenil

Nesta terça-feira, 25, o Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente discutiu os desafios e as ações realizadas pelo Brasil, Bolívia e Paraguai para dar uma nova oportunidade aos jovens egressos do trabalho infantil. O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Durante o painel realizado pela manhã, com o tema “Transição das piores formas de trabalho infantil ao emprego juvenil”, experiências de gestão, envolvimentos da sociedade civil e dos governos foram retratados. 

Para a representante do Brasil, Silvania Holanda, coordenadora de cursos de curta duração do Programa Me Encontrei, do SENAI/MT, a aprendizagem no Brasil é um direito constitucional e, como tal, o jovem tem que ser protegido pela família, pela sociedade e pelo Estado. “Partindo desse pressuposto, ele também tem direito à profissionalização”. Silvania Holanda afirma que a aprendizagem é uma relação triangular, envolvendo o aprendiz, a entidade formadora e a empresa, cada uma com suas responsabilidades. 

De acordo com a coordenadora, a proposta de criar um programa em Cuiabá, nasceu do registro de grande incidência de trabalho infantil na capital. A partir disso, ao reconhecer o problema, o caminho ficou mais fácil, segundo ela, porque “ao enfrentar o fato de que há adolescentes que são levados às piores formas de trabalho infantil para complementar a renda familiar ou mesmo para fazer frente às suas necessidades pessoais, permite a criação de saídas para resolver essas demandas”. 

Ela disse que o maior desafio foi migrar as crianças e os jovens nestas situações para um processo de transição escola-trabalho com ênfase na educação básica e profissional com proteção social. 

Parcerias

Segundo Silvania, o início da mudança aconteceu a partir da assinatura de um acordo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT e da OIT com várias instituições para promover a inclusão de adolescentes na sociedade, “valorizando a educação básica e a qualificação profissional com o objetivo de proporcionar a esses adolescentes a oportunidade de desenvolvimento pessoal e social, guiados por valores de cidadania”.  

Na prática, o programa estabelece algumas metas como ações de repressão qualificada, abordagem, iniciativa de qualificação e inserção, iniciativas de empregabilidade, comunicação, acompanhamento e monitoramento. Ela acredita que o grande desafio do programa é a parceira integrada, quando se pode definir atores e políticas viáveis. Neste processo, a SRTE/MT respaldou as etapas, quando “identificou os beneficiários, fiscalizou, sensibilizou as empresas, articulou e também fez a gestão do Programa”. 

Ao final da fala, Silvania Holanda chamou um jovem aprendiz de 16 anos para dar um depoimento sobre a importância das iniciativas. (*) João comentou que ficou preso por mais de um ano em função de praticar o tráfico e assalto à mão armada. Na organização em que estava detido, recebeu o convite para participar do programa. “Aceitei a oportunidade, porque queria mudar de vida e fazer alguma coisa por mim”. João comentou também que o programa é a única saída para jovens que não têm perspectivas. “O trabalho de vocês faz uma grande diferença para jovens como eu, não desistam desse trabalho”. 

(*) O nome João é fictício para proteger a identidade do jovem.

 Bolívia

Carlos Ormachea fez uma explanação das práticas adotadas para proteger os jovens na Bolívia e falou do modelo Integral de Formação Laboral para Adolescentes – CPMGA. Segundo ele, o modelo envolve a população, organizações sociais e a polícia boliviana. “É uma proposta estruturada com estratégias globais e envolve órgãos federais, estaduais e municipais”.  

Para Carlos, o programa hoje é um sucesso, mas só foi possível em função das alianças e parcerias. Além disso, “a criação de conselhos locais foi fundamental contra o trabalho infantil nas suas piores formas”. 

Neste processo, os órgãos gestores estão gerindo mudanças nas comunidades alcançadas e realizando convênios com pequenas e médias empresas. Segundo Carlos, os gestores estão incentivando os professores a participar desta temática, mas não é fácil. “Os educadores não passam por curso de capacitação por interesse próprio, eles precisam ser motivados para que isso aconteça”. 

De acordo com Ormachea, o incentivo para os educadores entrarem na problemática do trabalho infantil acontece por meio de uma especialização no assunto, que “é respaldado com o aumento salarial”. Agora são “434 milhões de meninos e meninas e adolescentes trabalhadores retirados das Piores Formas de Trabalho Infantil no país”. 

Programa Abrazo

Nancy Dominguez, representante do Paraguai, falou do Programa Abrazo Adolescente – SNNA. Segundo ela, o programa passou por vários marcos, atravessou diversos governos e agora está sendo implementado pela Secretaria da Infância. 

O marco do programa é a participação de múltiplos componentes, na rua, na família e nos centros abertos. A população atendida é de 451 adolescentes de 14 a 18 anos, em 430 famílias. Para Nancy, “os principais fatores para a continuidade do programa são os benefícios permitidos que atuam na permanência do jovem na educação formal, com implementação na capacitação técnica e um treinamento para vinculá-lo ao mercado empresarial. 

Dominguez explica ainda que a meta do programa é conseguir articulação política efetiva com uma política social que garanta atenção integral. Segundo ela, os desafios são “fornecer espaço de oportunidade para os adolescentes, durante sua educação forma e informal”. Além disso, “as metas precisam ser consolidadas, por meio de um fator propulsor, que envolva e comprometa órgãos governamentais, estaduais e a sociedade civil”. 

Acompanharam as discussões do painel, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a diretora Ana Palmira Camargo, o superintendente da SRTE/MT, Valdiney Arruda, e os Auditores-Fiscais Marinalva Cardoso e Paulo Oliveira.