Auditor-Fiscal expõe práticas de combate ao trabalho escravo adotadas pela Fiscalização do Trabalho no Brasil

O Seminário Internacional de Boas Práticas do Trabalho Decente, que está sendo realizado em Brasília e vai até a próxima quinta-feira, 27, coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve no primeiro Painel da tarde desta segunda-feira, a exposição do Auditor-Fiscal do Trabalho, Alexandre Lyra, que falou sobre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a Lista Suja.

Alexandre contextualizou  historicamente o combate ao trabalho escravo desde a criação dos Grupos Especiais Móveis de combate ao trabalho escravo, em 1995, com marcos como a criação da Lista Suja, em 2004, até o Segundo Plano Nacional, em 2008. Ele destacou a alteração do artigo 149 do Código Penal, que tipificou e tornou crime a submissão ao trabalho escravo.

Um dos principais instrumentos de repressão do trabalho escravo da Fiscalização, a Lista Suja, foi apresentada pelo Auditor-Fiscal aos participantes brasileiros e estrangeiros.  Alexandre explicou o funcionamento do Cadastro, que é atualizado duas vezes ao ano. Segundo ele, o empregador flagrado utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão, que permanecer por dois anos na relação não terá a liberação de crédito urbano ou rural, por parte de bancos públicos.  Embora não tenha sido criado por uma lei, mas pela portaria Ministerial que, atualmente, é interministerial, o cadastro é o maior e mais efetivo instrumento de repressão à prática, segundo o Auditor-Fiscal.

Alexandre falou ainda sobre a inovação legislativa do seguro- desemprego, efetivada por um  Auditor-Fiscal do Trabalho, que permitiu aos trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo, que não possuem documentos, receberem durante três meses o salário mínimo.

O Auditor-Fiscal relatou aos participantes do Seminário todos os procedimentos de resgate de trabalhadores, que são adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durante as operações dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, do Planejamento à execução - chegada ao local denunciado, afastamento dos trabalhadores, após caracterizar o trabalho como análogo ao de escravo, negociação com os empregadores do pagamento das verbas rescisórias, emissão das guias de seguro desemprego e dos autos de infração e, por fim, o encaminhamento de relatórios à rede de proteção.

Segundo os dados apresentados por Alexandre, foram 44.421  trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo em 1.394 operações realizadas entre 1995 e 2012. Nesse período, foram registrados 40.029 trabalhadores e lavrados 39.837 autos de infração.

Apresentou, ao final de sua exposição, vídeo sobre operação de resgate de trabalhadores em situação análoga a de escravo, realizada no Amazonas. “O vídeo reúne os procedimentos da Fiscalização do Trabalho durante ações de resgate, que caracterizam o trabalho como análogo ao de escravo”, informou Alexandre.

O trabalho decente, com foco nas ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, é o tema principal do Seminário, cujos participantes se deslocarão na próxima quinta-feira, 27, para Cuiabá (MT), onde irão conhecer a prática do Programa Ação Integrada.

O evento conta com a participação de delegações da Bolívia, Brasil, Equador, Haiti, Paraguai e Peru, além de especialistas da Argentina, Colômbia, Panamá e Uruguai.