Fiscalização do Trabalho autua empresas de ônibus em Manaus

Motoristas cumpriam jornadas exaustivas sob pressão e segundo membros da categoria, turno vai das 5h20 às 23h30, com apenas dez minutos de almoço 

Atendendo a denúncias, a Auditores-Fiscais do Trabalho do Amazonas autuaram empresas de ônibus que operam na capital do Estado, Manaus, que submetiam motoristas a condições análogas às de escravos.

De acordo com declarações dos próprios trabalhadores, colhidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, as jornadas diárias chegavam a 18 horas de trabalho com apenas dez minutos de intervalo para o almoço. Além disso, os motoristas disseram que trabalhavam sob pressão para o cumprimento de horários e eram ameaçados pelos responsáveis. A denúncia partiu dos próprios motoristas, que preferiram não se identificar temendo represálias. 

Os trabalhadores devem receber hora extra e adicional noturno. É inaceitável que uma pessoa tenha dez minutos para se alimentar. São infrações graves que devem ser analisadas, afirmaram os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da ação. Após a conclusão do relatório, a Fiscalização do Trabalho deverá encaminhar o documento ao Ministério Público para abrir uma ação civil pública. 

Segundo os denunciantes, os salários que são pagos aos motoristas são definidos por meio de um acordo entre os donos dos veículos que já se tornaram empresários e os condutores. Alguns pagam aos fins de semana um valor fixo por diária que pode variar entre R$ 100 e R$ 150. Outros pagam cerca de 10% por passagem, o que equivale a 0,42 centavos. 

Esse sistema de aferição do salário de acordo com o número de passageiros transportados leva os motoristas a se arriscar e também colocar em risco a vida da população ao desrespeitarem o limite da capacidade dos veículos. 

Segundo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a falta de licitação para esse tipo de transporte impede que haja uma fiscalização eficaz sobre as condições de trabalho desses motoristas. 

Criados em 2006, mas ainda sem licitação junto à Prefeitura de Manaus, os veículos do transporte Executivo passam por fiscalização para assegurar que os carros estejam em condições de uso para o transporte de passageiros. Mas o que se vê nas ruas são veículos circulando em total desacordo com as regras estabelecidas pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos.