Indenização de Fronteira – Amauri Teixeira defende inclusão de Auditores-Fiscais do Trabalho no projeto

No dia 12 de junho, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), pronunciou-se a favor da votação do Projeto de Lei - 4.264/2012, com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O PL cria a Indenização de Fronteira para algumas categorias do serviço público e, deveria ter sido votado no plenário na noite do dia 11 de junho, segundo acordo de lideranças partidárias a partir da aprovação do requerimento do deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Amauri pediu que o projeto volte à pauta e que sejam incluídos os Auditores-Fiscais do Trabalho, pois “fazem o mesmo trabalho que os demais servidores incluídos no projeto”, ou seja, combatem crimes transfronteiros, como o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo.

Foi mais um pronunciamento em favor da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, cujo pedido do Sinait o parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP acatou.

Confira, a seguir, a fala do deputado Amauri Teixeira na tribuna da Câmara:

O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos aqui um dia frustrante. Nós tínhamos uma pauta densa, importante, acordada no Colégio de Líderes, mas ela não foi votada.  (...) Tivemos também em pauta um projeto de lei de iniciativa do Executivo, que dá gratificação de adicional de fronteira às carreiras da Receita Federal, da Polícia Federal e da PRF. Estiveram aqui ontem nos acompanhando Álvaro Sólon, da ANFIP, com quem conversamos, Sílvia Felismino, do SINDIRECEITA, e Rosângela, do SINATEFIC. Inclusive, nós queremos que esses dois projetos entrem em pauta hoje, tanto a PEC como o adicional de fronteira. E nós concordamos com André Figueiredo, do PDT, que nós temos que incluir nesse projeto os fiscais agropecuários e os auditores fiscais do trabalho, porque eles também fazem o mesmo trabalho que os demais servidores incluídos nesse projeto. Então eu confio no nosso Presidente, sei que não pé atitude dele exclusiva, parte dos Líderes que acordaram no colégio recuaram, e nós esperamos que a pauta hoje seja recomposta, principalmente com a PEC 207 e o projeto de lei — e votamos a urgência aqui — que estabelece a gratificação de fronteira para essas categorias, incluindo os auditores fiscais do trabalho e os fiscais agropecuários. Muito obrigado, Sr. Presidente.