Auditoras-Fiscais discutem trabalho infantil em Florianópolis (SC)

Nesta quarta-feira, 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, Auditoras-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina – SRTE/SC apresentaram dados estatísticos e os desafios da categoria contra o trabalho infantil no Estado. As colocações foram expostas durante o Seminário “Vamos acabar com o Trabalho Infantil: Trabalho Infantil Doméstico, nem de Brincadeira!”, que aconteceu na cidade de Florianópolis, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC.

Inge Ranck, coordenadora de Fiscalização para o Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/SC, apresentou dados estatísticos sobre o “Trabalho Infantil em Santa Catarina”, enquanto a Auditora-Fiscal Daniele Neves, coordenadora do Projeto de Fiscalização de Aprendizagem na SRTE/SC, expõs o programa “Aprendizagem como Política de Inclusão Social”.

De acordo com Inge Ranck, é possível perceber que, a partir de análise do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 2010, o trabalho infantil em Santa Catarina teve uma redução muito pouco significativa e também inferior à redução nacional. Segundo ela, mais de 160 mil crianças e adolescentes trabalham, em Santa Catarina, sendo que destas, “menos de 50 mil têm Carteira de Trabalho assinada”.

Além disso, dos 100 municípios no Brasil com os piores índices de trabalho infantil, 32 são catarinenses. “12% dos jovens trabalhadores entre 14 e 15 anos e 33% de 16 a 17 anos abandonaram a escola, enquanto cerca de 50% dos trabalhadores até 15 anos e 15% daqueles entre 16 e 17 anos, trabalham sem remuneração”.

Esses dados são inaceitáveis para o Estado de Santa Catarina, que é a quinta maior economia do País, disse Inge. “O alto índice de trabalho infantil não pode ser atribuído somente à baixa renda familiar. Entre as principais dificuldades no enfrentamento, destacam-se a falta de políticas públicas que garantam a ocupação adequada para as crianças e adolescentes e a terceirização do trabalho manual das grandes empresas para pequenas empresas ou famílias, entre outras questões”.

Ela explica que a falta de informações e de articulações entre os órgãos e entidades, que devem compor a rede de proteção, também é um agravante. Além disso, destaca que alguns valores culturais enaltecem a inserção precoce no trabalho e a pressão cultural e econômica para o consumo, segundo ela, “de certa forma contribui para a evasão escolar na busca de renda, com o propósito de inclusão social e, por fim, a falta de interesse real da sociedade na redução das desigualdades sociais”.

Potencial do aprendiz

Daniele Neves, por sua vez, no painel “Aprendizagem como Política de Inclusão Social”, falou sobre os principais desvirtuamentos e dificuldades na implementação da aprendizagem como política de inclusão social e ingresso no mercado de trabalho. Segundo ela, infelizmente, “em algumas fiscalizações encontramos empregadores que entendem a aprendizagem como mero cumprimento de cota, sem se importar com a efetiva qualificação do jovem”. Além disso, alguns empresários, “alegam ‘falta de mão de obra qualificada’, mas se recusam a contribuir com a qualificação desses jovens”.

De acordo com a Auditora-Fiscal, segundo levantamento realizado em 2012, o Estado de Santa Catarina possui um potencial de contratação de 65 mil aprendizes, “sendo que, atualmente, este número não chega a 15 mil jovens”.

Para Daniele, é um grande equívoco enxergar o aprendiz apenas como uma mera contratação de mão de obra barata e uma forma de substituir um empregado. “O jovem tem um grande potencial, que deve ser descoberto e desenvolvido, e, além disso, em casos de abusos, cabe aos Auditores-Fiscais não só coibir tais equívocos como também executar ações de conscientização e esclarecimentos”.

O Seminário foi organizado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina – FETI/SC, que é um espaço permanente de discussão das políticas relacionadas à erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador, com parceria do Poder Público e da Sociedade Civil.