Relator na CCJ reapresenta parecer pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo no Senado

Após reformulação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57-A/99, que prevê o confisco de propriedades urbanas e rurais onde for constatada a prática de trabalho análogo à escravidão, reapresentou parecer favorável à aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

Apesar do parecer ter sido reapresentado, o senador não fez alterações no mérito. Caso seja aprovado na CCJ, a Proposta irá à votação em primeiro e segundo turno no plenário.

PEC 438/01

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em dois turnos na Câmara como PEC 438/01, depois de ter sido aprovada no Senado. A matéria levou mais de sete anos para passar pelo plenário da Câmara em segundo turno, principalmente, por dificuldades junto à bancada ruralista. Várias entidades, entre elas, o Sinait, e organizações da sociedade civil pressionaram o presidente da Casa para que a PEC fosse votada no ano passado.

A PEC voltou para o Senado porque, para ser aprovada em primeiro turno na Câmara, foi feita a inclusão de áreas urbanas na expropriação.

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