Autonomia da fiscalização – Deputado diz que servidores devem se organizar para eleger representantes no Congresso

Para João Dado, o Legislativo está refém do poder econômico

“O Legislativo está refém do poder econômico”. Foi com esta afirmação que o deputado João Dado (PDT/SP) abriu o painel “A Defesa do Setor Público no Legislativo Brasileiro”, durante o Seminário “Fiscalização Tributária e do Trabalho: Autonomia e Independência a Serviço da Cidadania” promovido em Belém (PA), no dia 7 de junho. Ele entende que para reverter este quadro é preciso que os servidores se organizem para eleger seus representantes no Congresso Nacional, já em 2014.

O deputado denunciou a infiltração do poder econômico no Legislativo brasileiro, que financia a eleição de parlamentares para defender os seus interesses, em detrimento dos interesses da sociedade e, especificamente, dos servidores públicos.

Ele destacou vários projetos que tramitam no Congresso que confirmam a influência do poder econômico sobre o político, e que prejudicam trabalhadores e servidores. Segundo João Dado, as investidas contra o Estado são evidenciadas na Emenda Constitucional - EC 19/1998, que retirou a paridade dos servidores públicos, fenômeno ampliado em 2003 com a EC 41, quando houve uma grande perda de direitos dos agentes públicos. A partir desta emenda, servidores públicos que já estavam aposentados tiveram que voltar a contribuir com a Previdência, assim como os pensionistas. “Esta situação não tem o menor sentido atuarial e de justiça, pois uma pessoa que já é pensionista não tem mais para quem deixar este benefício, então, para que contribuir?”, questionou.

Algumas iniciativas de sua autoria que tramitam com a finalidade de reaver direitos desses trabalhadores, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 89/2007, que fixa teto único para o servidor público igual ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Projeto 5.535/2013, que modifica o cálculo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Esta iniciativa vai beneficiar trabalhadores e os novos servidores, que ficaram prejudicados com a nova política de aposentadoria do serviço público, instituída a partir da criação da Previdência Complementar, que estabeleceu como limite de aposentadoria o teto do RGPS. 

Entre as propostas favoráveis aos servidores apoiadas por João Dado, estão ainda a PEC 555/2006, que derruba a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas; a PEC 210/2007, que resgata os adicionais por tempo de serviço dos agentes públicos que recebem na modalidade subsídio - a maioria dos servidores das Carreiras típicas de Estado, como os Auditores-Fiscais do Trabalho.  E também, a PEC 186/2007, que promove a autonomia financeira, administrativa e funcional da administração tributária da União, estados e municípios e o PLP 330/2005, que regulamenta a Aposentadoria Especial do Servidor Público.

Para João Dado “as leis estão destruindo o Estado brasileiro e esta agressão é pior do que aquela feita pelos empregadores da iniciativa privada aos agentes do Estado, de diversas formas, inclusive agressões físicas”.

Eleger representantes dos servidores

Segundo o deputado, somente com o aumento do poder dos agentes públicos é que este cenário poderá ser modificado. “O que está elegendo as pessoas neste país são os recursos financeiros injetados pelo empresariado. O poder econômico é quem está elegendo os representantes políticos brasileiros. Quem pode se insurgir e contribuir para modificar este quadro são os servidores públicos”, disse João Dado.

Segundo ele, “os agentes públicos, organizados, se destinassem os 11% de suas contribuições previdenciárias, uma única vez, com o objetivo de eleger seus representantes, com certeza teriam representatividade política no Congresso Nacional”.

De acordo com o deputado, dois terços do Congresso estão reféns do poder econômico e em 2014 esse índice pode ser maior. Em seu entendimento, está havendo um acúmulo de poder na esfera do governo federal. “Este cenário só poderá ser modificado se a gente conseguir que essas carreiras, em 2014, coloquem uma dezena de parlamentares no Congresso. Assim poderemos reverter esta situação”, avaliou o parlamentar que é Agente Fiscal do Estado de São Paulo.