Auditores-Fiscais flagram irregularidades em usinas sucroalcooleiras em Minas Gerais

Empresas se comprometeram a pagar, até dezembro, cerca de cinco milhões de reais devidos aos trabalhadores 

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG alcançaram 1.300 trabalhadores durante operação que inspecionou três empresas do setor sucroalcooleiro na região de João Pinheiro, no noroeste de Minas Gerais, em que foram lavrados 52 autos de infração. A equipe foi formada por Auditores-Fiscais de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia. 

Durante a operação, que durou duas semanas, o grupo identificou várias situações de irregularidades trabalhistas, dentre elas, terceirização ilícita de atividade finalística, como o corte, o carregamento e o transporte de cana de açúcar das frentes de trabalho até a usina. 

Os Auditores-Fiscais constataram também a ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS mensal aos trabalhadores das empresas, bem como o não pagamento de verbas salariais diversas e das horas de percurso – in itinere, irregularidades em desconformidade com a Norma Regulamentadora - NR nº 31, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho da Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. 

Está previsto o pagamento, até dezembro de 2013, de cerca de 5 milhões de reais a título de diferenças salariais aos trabalhadores, conforme valores apurados no curso da operação, além de recolhimento do FGTS dos trabalhadores, em atraso, em montante próximo a 500 mil reais. 

Proteção ao trabalhador 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Victor Hugo Cabral, coordenador da área de legislação, explica que as operações são definidas e organizadas a partir de projetos definidos pela SRTE/MG com o objetivo de proteger o trabalhador. “Cada operação é cuidadosamente planejada e programada e buscamos sempre uma atuação que vá além da mera lavratura de autos de infração, tentando reparar os danos sofridos pelos trabalhadores, recompondo, na medida do possível, seu patrimônio material”. 

Segundo Victor Hugo, a atuação recorrente nas empresas do setor trouxe avanços, porque além do trabalho de fiscalização, com a imposição de multa pelas infrações graves e insanáveis, a exemplo das normas previstas na NR-31, os Auditores-Fiscais também têm conseguido um importante espaço para negociação com as empresas, no que tange especialmente a irregularidades com reflexos pecuniários, por exemplo. “As empresas mostraram-se receptivas ao diálogo e dispostas a regularizar a situação”. 

Participaram da ação representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Polícia Rodoviária Federal – PRF. A parceria com o MPT nestas operações, segundo Victor Hugo, é oportuna, porque permite que o próprio Estado de ofício consiga resolver algumas situações irregulares e formalizar compromissos.

 Na ocasião, houve a imediata contratação dos empregados terceirizados, com o devido recolhimento de todo o débito fundiário existente, no prazo fixado, bem como o pagamento integral das diferenças salariais devidas aos trabalhadores rurais apuradas nos últimos cinco anos, inclusive com relação às horas in itinere sonegadas. 

De acordo com Victor Hugo, a operação também trouxe outro avanço, que foi o comprometimento assumido pelas empresas fiscalizadas de adequação das cotas de trabalhadores aprendizes e de pessoas com deficiência – PCDs.