Presidente do Sinait defende autonomia e independência para Auditores-Fiscais

Por Lourdes Marinho, jornalista do Sinait

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou do Seminário Fiscalização Tributária e do Trabalho: Autonomia e Independência a Serviço da Cidadania promovido em Belém nesta sexta-feira, 7 de junho. O Seminário marca o lançamento do Fórum Estadual das Carreiras de Fiscalização Tributária e do Trabalho implantado no Pará.

Na abertura do evento, a representante da fiscalização trabalhista defendeu a autonomia e independência como atributos indispensáveis para a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e criticou a interferência política no desempenho das atividades de servidores das carreiras típicas de Estado.

Para Rosângela “as ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho devem ser independentes de qualquer governo, pois seu papel junto à sociedade vincula-se diretamente aos preceitos do Estado Democrático de Direito, da prevalência dos diretos humanos, da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades sociais e dos valores sociais do trabalho. Enfim, da cidadania plena a que todo brasileiro aspira e tem direito”.

Ela recorreu à Constituição Federal e à Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário, para destacar que esses dois instrumentos asseguram a independência e autonomia da carreira.

A presidente do Sinait disse que a Auditoria-Fiscal do Trabalho é o instrumento que o Estado dispõe na luta diária para promover o trabalho decente. Neste sentido, ela também criticou os mais de 700 mil acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, em 2011, as mais de 2.800 mil mortes e os 14 mil casos de invalidez permanente.

Rosângela disse que as irregularidades trabalhistas precisam ser combatidas e entre as ações empreendidas pela fiscalização para assegurar os direitos dos trabalhadores brasileiros citou os mais de 6,2 milhões de registros em carteira feitos sob ação fiscal nos últimos 10 anos. Destes, 213 mil foram de pessoas com deficiência, em cumprimento à lei de cotas.

Somente no Estado do Pará, nos últimos cinco anos, mais de 52 mil trabalhadores tiveram suas Carteiras de Trabalho assinadas durante ação fiscal. “Isto é garantia de cidadania”, enfatizou a representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Rosângela defendeu o concurso para os servidores públicos das carreiras de Estado e a liberdade para atuar, sem interferências externas. Ela entende que dessa forma esses servidores poderão trabalhar pelo bem estar da sociedade.

Para a presidente do Sinait, as entidades sindicais que representam as Auditorias-Fiscais Federais devem exigir o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto que aprove uma Lei Orgânica que estabeleça as competências e prerrogativas das carreiras. A exemplo de poder de polícia administrativa, fé pública, plano de carreira e garantias de organização sindical para que possam cumprir seu papel de levar cidadania aos brasileiros.

Ela também desejou vida longa ao Fórum Estadual das Carreiras de Fiscalização Tributária e do Trabalho lançado durante o seminário.

Todos os participantes do seminário defenderam a autonomia e a independência dos servidores das carreiras de Estado para o bom funcionamento da máquina pública.

Outras participações

Para o procurador da República, Bruno Valente, os agentes públicos que desempenham essas funções têm o dever de garantir a observância da lei e muitas vezes acabam entrando em rota de colisão com interesses externos. Ele ressaltou a importância de o servidor ter autonomia para garantir o desempenho de suas funções.

“O Ministério público é um ferrenho defensor da independência dessas carreiras. Só assim poderemos construir uma sociedade melhor, com a garantia de que a fiscalização se dará de forma independente, situação imprescindível para o funcionamento do Estado”, finalizou.

Participaram da mesa de abertura do Seminário, Sérgio Luís Pinto - representante do Sindifisco do Pará e Amapá, Esdras Esnarriaga Júnior - Superintendente da Receita Federal da 2ª Região Fiscal, Bruno Valente - procurador da República, Dagoberto Lemos - Sindifisco Nacional,   Manoel Isidro dos Santos Neto -presidente da Fenafisco, Sueli Azevedo - secretária Municipal de Finanças de Belém, Zenaldo Coutinho - representando o prefeito da capital paraense, e Cláudio Bernardo - secretário de Gestão Fazendária de Ananindeua.

Os diretores Orlando Vila Nova (Pará), Suêko Uski (São Paulo), Tânia Tavares (Paraíba) e Milton Vasconcelos (Rio Grande do Norte), também representaram o Sinait; Gladys Vasconcelos, do Pará, e Diego Barros Leal, delegado sindical do Amapá e vários  Auditores-Fiscais do Trabalho de Belém e Castanhal, participaram do evento.

Carta de Belém

No fim do seminário, Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, e das Receitas Estadual e Municipal, aprovaram a Carta de Belém, que tem entre suas diretrizes promover a atuação do Fórum Estadual instalado durante o seminário, que se debruçará sobre três temas urgentes: situação de Belo Monte (maior canteiro de obra da construção civil do mundo, sem fiscalização trabalhista), da Alfândega de Belém e da CPI de Tributos do município de Oriximiná.

Os servidores aprovaram, ainda, Moção de Congratulações ao Ministério Público Federal pela denúncia de coação sofrida por uma Auditora-Fiscal da Receita Federal, no Pará.