Indenização de Fronteira - Auditores-Fiscais do Trabalho articulam apoio de líderes do PPS e PT

Pedido de urgência para votação em plenário foi aprovado no início da noite desta quarta-feira, 5 de junho. A votação ficou para a semana que vem

Esta quarta-feira, 5 de junho, foi um dia de intensa articulação do Sinait pela inclusão da categoria no Projeto de Lei - PL 4.264/2012, que cria a Indenização de Fronteira para algumas categorias de servidores.

No início da noite, foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, o pedido de urgência para votação em plenário, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE). A votação do PL ficou para a semana que vem, provavelmente na terça-feira, dia 11 de junho.

Trabalho parlamentar

As dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para aprovar na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados, o PL 4.264/2012, com a inclusão da categoria, foram relatadas pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, ao líder do PPS, deputado Rubens Bueno, e ao vice-líder do PT, Ricardo Berzoini, nesta quarta-feira, 5 de junho, em Brasília.

A presidente do Sinait e os Auditores-Fiscais que atuam em regiões de fronteira, Ana Maria Torelly (Uruguaiana/RS), Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu/PR) e Valdemar Bandeira (Rio Branco/Acre), estiveram com os parlamentares nesta manhã para articular o apoio dos deputados à causa da fiscalização trabalhista. 

No encontro com Rubens Bueno, Rosângela explicou que a categoria trabalha para aprovar na CFT, o Substitutivo do PL aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, no mês passado. O Substitutivo é pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na proposta.

Rosângela explicou a dificuldade que a fiscalização trabalhista encontra para atuar nessas regiões, devido às condições adversas e à falta de estrutura. Segundo ela, este é um dos motivos que impedem muitos servidores de permanecerem nesses locais.

De acordo com Rubens Bueno, os líderes de partido estão atuando pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no projeto. Ele entende que a segurança nas fronteiras brasileiras precisa ser reforçada. Ele disse ainda que, se não der certo a aprovação do Substitutivo da CTASP na CFT, os líderes de partido vão trabalhar para levar o projeto a plenário.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) também participou do encontro com o líder do PPS. Ele foi dar o seu apoio à reivindicação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

No final do encontro a presidente do Sinait entregou ao deputado duas cópias das moções aprovadas pelas Câmaras de Vereadores de Foz do Iguaçu e Cascavel, no Paraná, em apoio à reivindicação dos Auditores-Fiscais.

No encontro com Ricardo Berzoini, a presidente do Sinait pediu o seu empenho ao pleito da categoria. O deputado disse que apoia a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no projeto e que está atento e trabalhando com esta finalidade.

Leia nota da Agência Câmara:

5-6-2013 – Agência Câmara

Aprovada urgência para projeto que indeniza policiais em área de fronteira

O Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos.

A matéria deve ser votada apenas na próxima semana.