A Câmara Municipal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, aprovou moção de apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4.264/2012, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público federal. A moção foi apresentada pelo vereador Elias Ishy de Mattos (PT), e é a quinta protocolada no país em apoio à categoria. As outras quatro foram formalizadas pelas câmaras municipais de Uruguaiana e Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, Foz do Iguaçu e Cascavel, no Paraná.
A Moção Legislativa reconhece que o poder público deve conceder aos servidores gratificações ou adicionais vinculados ao exercício em zonas de fronteira ou locais inóspitos.
“A não fixação dos servidores nestas áreas enfraquece o esforço de combate aos delitos transfronteiriços, com sérios prejuízos ao Brasil”, destaca Elias Ishy.
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