Número de Auditores compromete fiscalização do trabalho no País

O número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade baixou para  2.847, com fortes tendências para cair ainda mais, em razão de iminentes aposentadorias. Agora, são 793 cargos vagos, e o próximo concurso é para apenas 100.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, é incompreensível a atitude do governo em autorizar apenas 100 vagas para o próximo concurso público, em razão do número de empresas a serem fiscalizadas e de trabalhadores a serem alcançados, situação que se complica ainda mais com as aposentadorias. Somente este ano, até o dia 29 de maio, exatamente 100 Auditores-Fiscais do Trabalho se aposentaram. “Estamos colhendo os frutos do que o governo plantou anos atrás, passando mais de uma década sem realizar concurso público. Temos um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, ligado ao Ministério do Fazenda, que estima que o número mínimo ideal de Auditores-Fiscais é 8 mil, para dar conta de todas as tarefas hoje atribuídas à Auditoria-Fiscal do Trabalho e considerando o número de empresas, os acidentes de trabalho, com mortes e invalidez permanente, a falta de registro em Carteira e a exploração do trabalho infantil. As autoridades têm que perceber a realidade e a necessidade urgentes do Ministério do Trabalho e Emprego, que sofre, também, com falta de pessoal na área administrativa. É um descaso, é uma falta de respeito com os trabalhadores”, denuncia Rosângela Rassy.

O Sindicato reivindica uma política permanente de concursos públicos para que o quadro seja recomposto e ampliado, com a apresentação de um Projeto de Lei. “Precisamos, imediatamente, de um concurso que preencha todos os cargos vagos. E, num segundo momento, criar mais cargos, por lei, e realizar um concurso para completar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho”, diz Rosângela.

Segundo o censo empresarial realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, em 2012 existiam no Brasil 12.904.523 milhões de empresas. Isso significa que, para cada Auditor-Fiscal do Trabalho há mais de 4,5 mil empresas para fiscalizar.

Segundo o IBGE, em 2011, eram 33,9 milhões de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada, sem contar os milhões de trabalhadores que estão na informalidade, e que precisam da intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego, única esperança de ter seus direitos garantidos. A Previdência Social registrou mais de 711 mil acidentes de trabalho em 2011, sendo mais de 2.800 fatais.

“Como mudar essa realidade sem Auditores-Fiscais do Trabalho em número suficiente?”, pergunta Rosângela. “Vamos continuar com números de tragédia, com trabalho escravo, sem alcançar as metas de erradicação do trabalho infantil, com milhões de processos na Justiça do Trabalho. Enquanto o governo não se conscientizar de que a Auditoria-Fiscal do Trabalho pode ajudar a melhorar índices negativos, os trabalhadores sofrerão as consequências”.

Veja a Tabela: Acidentes de Trabalho Registrados de 2007-2011.