Indenização de Fronteira – Vereadores de Uruguaiana também aprovam Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, aprovou Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho para inclusão da categoria no Projeto de Lei – PL nº 4.264/2012, que institui a Indenização de Fronteira para alguns servidores públicos. A Moção de Uruguaiana é a quarta protocolada no país em apoio à categoria.

A Moção foi apresentada pelo vereador Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) e aprovada pelo legislativo local. No documento, o vereador argumenta que a indenização é imprescindível para promover o fortalecimento institucional da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Além disso, considera a proposta relevante e importante, porque busca combater a baixa fixação de pessoal nas localidades fronteiriças que, a despeito da política de lotação inicial em regiões com grande dificuldade de conservação de efetivo, dado a dificuldade para permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do país.

Após a aprovação da Moção, o presidente da Câmara de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, e o secretário, vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves, assinaram ofício nº 361/2013, destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em apoio ao pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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