Deputado Paulo Rubem Santiago pede informações ao MP sobre vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou, no dia 21 de maio, à Mesa Diretora da Câmara, um Requerimento de Informações que deverá ser encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP solicitando esclarecimentos sobre o número de vagas autorizadas para o próximo concurso público de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Na semana passada, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, alertou que as 100 vagas destinadas pelo MP não são suficientes para defasagem no quadro, que necessitaria de mais de 5 mil Auditores-Fiscais para dar conta das demandas trabalhistas em todo o país. Ela fez a afirmação durante uma audiência pública sobre a valorização das Carreiras Típicas de Estado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP, requerida por Rubem Santiago.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que o Ministério do Trabalho e Emprego havia solicitado, em 2011, autorização de concurso para 629 vagas e  não foi atendido. “Mais de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho estão aptos a se aposentar, o que agravará o problema. Essa falta de servidores é tão preocupante que chegou a provocar a redução dos Grupos Especiais, responsáveis pelas ações de combate ao trabalho escravo”, disse o parlamentar.

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