Viracopos: Consórcio vai indenizar família de trabalhador morto e cumprir normas de segurança

O Consórcio Construtor Viracopos, responsável pelas obras de ampliação do aeroporto em Campinas (SP), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho no dia 17 de maio. A empresa se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade e individuais à família de um trabalhador que morreu soterrado no dia 22 de março e também terá que cumprir obrigações trabalhistas, especialmente relativas à segurança e saúde dos trabalhadores no canteiro de obras e de responsabilidade solidária sobre os empregados terceirizados quanto a pagamentos em dia e alojamentos, que devem estar de acordo com o que preveem as normas.

A fiscalização realizada depois do acidente, por Auditores-Fiscais do Trabalho acompanhados de procuradores do Trabalho, constatou que o acidente poderia ter sido evitado e que era previsível, principalmente porque era um período chuvoso, em que os terrenos ficam mais vulneráveis e perigosos. Várias medidas de segurança obrigatórias para a situação não foram tomadas.

A obra tem sido frequentemente fiscalizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas – GRTE/Campinas, pois foram constatadas muitas irregularidades no cumprimento das normas de segurança. Um outro TAC foi assinado em setembro de 2012, prevendo fiscalizações periódicas, a cada 30 ou 45 dias, no máximo.

Mesmo assim, as irregularidades continuam e, somente este ano, aconteceram dois graves acidentes, um em março e outro no final de abril (veja matérias em nosso site – clique aqui  http://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=7121 e aqui http://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=7347). A obra sofreu interdições e embargos e já recebeu mais de 40 autos de infração, segundo o Auditor-Fiscal João Batista Amâncio. A empresa dificulta as fiscalizações, diz a Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Marques. Numa das ações, os advogados do Consórcio não deixaram os trabalhadores conversarem sozinhos com os Auditores-Fiscais.

A obra ainda está parcialmente interditada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, na atividade de concretagem e no trabalho em altura em andaimes sustentados por madeira.

As investigações sobre o acidente que envolveu 14 trabalhadores no dia 30 de abril continuam.

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