MTE propõe nova NR sobre Segurança em Plataformas de Petróleo

Texto está sob consulta pública. Outras três NRs estão sob revisão e também sob consulta pública

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 23 de maio, duas portarias sobre Normas Regulamentadoras.

A primeira, nº 382, propõe nova NR sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, setor em que têm sido observadas muitas irregularidades e ocorrências de acidentes de trabalho, quase sempre graves ou fatais.

A segunda portaria, nº 383, propõe revisão da NR 18, sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Este segmento econômico, que emprega milhões de trabalhadores, é marcado por acidentes de trabalho diariamente, com mortes, mutilações e afastamentos, gerando grandes prejuízos humanos e econômicos para o país.

Os dois textos estão disponíveis para consulta pública durante os próximos 60 dias. As sugestões e críticas podem ser encaminhadas por e.mail - [email protected] ou por correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - Coordenação-Geral de Normatização e Programas - Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília – DF.

Revisão de NRs

Outras duas NRs estão sob consulta pública, para revisão de seus textos: a NR 13, sobre Caldeiras e Vasos de Pressão, e a NR 16 – Anexos III e IV. A NR 16 é sobre Atividades e Operações Perigosas e os anexos tratam, respectivamente, de Atividades e Operações Perigosas com Exposição Permanente a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física e de Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica.

A revisão das NRs tem sido constante no Ministério do Trabalho e Emprego, sempre em modelo tripartite, em que as comissões têm representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores. A revisão é importante para adequar procedimentos a novas tecnologias e equipamentos no mercado de trabalho.

O objetivo é sempre a prevenção de acidentes e doenças nos locais de trabalho, o que, no país, é uma verdadeira epidemia, com mais de 711 mil ocorrências somente em 2011, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social. Neste mesmo ano foram mais de 2.800 mortes de trabalhadores.

Para conhecer todos os textos que estão sob consulta pública, clique aqui. E dê sua opinião.

Veja a íntegra das Portarias publicadas no DOU de hoje:

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA No- 382, DE 21 DE MAIO DE 2013

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

1. http://portal. mte. gov. br/ legislacao/ normas- regulamentadoras- 1. htm.

1. [email protected] ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/ DF).

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO

PORTARIA No- 383, DE 21 DE MAIO DE 2013

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR-18.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

1. http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras- 1.htm.

1. [email protected] ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/ DF).

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO