Seminário lança Campanha “Imposto Justo”, na Câmara dos Deputados

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou, na tarde desta terça-feira, 21 de maio, do seminário de lançamento da Campanha “Imposto Justo”, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O lançamento contou com a presença de autoridades, parlamentares e especialistas.

A Campanha consiste no recolhimento de assinaturas da população para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que torne obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Em sua manifestação, a presidente penhorou o apoio à iniciativa que, para ela, representa o resgate da cidadania do trabalhador brasileiro e destacou que se trata de uma demonstração de que as entidades sindicais não estão voltadas somente para questões corporativas, mas se preocupam com a realidade do país. “Somos corporativistas quando precisamos defender garantias e competências de nossas carreiras, mas temos o privilégio de ter uma visão ampla da realidade brasileira”. Isso, segundo ela, permite esse tipo de iniciativa.

“Trazemos aqui a preocupação da desoneração da folha de pagamento, que influencia o recolhimento da Previdência Social”, lembrou Rosângela. Citou, ainda, a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, cujas regras que dependem de regulamentação já estão sendo ameaçadas por projetos de lei que tentam minguar os direitos conquistados.

De acordo com a proposta do projeto de lei, a correção, além de realizada todo ano, passaria a ser feita com base no rendimento médio mensal das pessoas a partir de dez anos de idade, calculado pelo IBGE, e não mais pelo centro da meta do IPCA (índice oficial de inflação), de 4,5%, como ocorre hoje. Durante dez anos, porém, a correção seria acrescida de mais 5%. Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindifisco, esse percentual visa corrigir a defasagem da tabela.

O material da campanha consiste em um vídeo com todos os detalhes da campanha, além da versão digital da Cartilha e do folder de divulgação.

Para ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do eleitorado nacional, em pelo menos cinco Estados, e conter, no mínimo, adesão de 0,3% dos eleitores de cada local.

A matéria também prevê a correção do limite de dedução das despesas do contribuinte com educação; a dedução de valores pagos a título de aluguel residencial e de juros relativos a financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) na base de cálculo do Imposto de Renda; e a correção do valor do custo de aquisição de imóveis constantes da relação de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O presidente do Sindifisco agradeceu as adesões e convidou as demais entidades sindicais para participar do debate junto à sociedade.