Indenização de Fronteira - Sinait articula com deputados apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, teve audiências com parlamentares nesta terça-feira, 21 de maio, para tratar do Projeto de Lei 4264/2012, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público federal.

Pela manhã, Rosângela esteve com o deputado Sérgio Guerra (PSD/PE), integrante da Comissão de Finanças e Tributação – CFT. Ela explicou ao deputado que o Sinait reivindica a inclusão da Auditoria Fiscal do Trabalho no PL, e que já existe na CFT, um substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, favorável à inclusão da categoria. O substitutivo aguarda o parecer do relator Afonso Florence (PT/BA).

“Queremos que seja mantido o substitutivo aprovado pela CTASP, com a inclusão da fiscalização trabalhista, e para isso contamos com o seu apoio”, argumentou Rosângela Rassy.

A presidente do Sinait também foi enfática ao afirmar que se a fiscalização trabalhista ficar de fora deste projeto, haverá uma quebra na isonomia entre os cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal, estabelecida pela Lei 10.593/2002. O PL só atribui a indenização para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal.

“Estarei atento, e vou ajudar”, disse Sérgio Guerra, que ficou de conversar com os integrantes da CFT e com os líderes de seu partido.

Rosângela explicou ao deputado que o objetivo deste projeto é criar incentivos para manter os servidores nessas localidades para que o combate às irregularidades trabalhistas, ao tráfico de pessoas para exploração de mão de obra e trabalho escravo, e demais crimes fronteiriços,  seja intensificado.

“Essas regiões, por serem inóspitas, não oferecem nenhum atrativo para manter o servidor trabalhando. O acesso à educação, cultura, lazer e ao convívio familiar, ficam prejudicados e os servidores sempre pedem remoção na primeira oportunidade que aparece”, argumentou.

Encontro com o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP)

À tarde, a presidente esteve com o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que é ex-ministro do Trabalho e Emprego e, por isso, conhece a realidade da categoria. Rosângela expôs ao parlamentar todos os argumentos e evidências que demonstram a necessidade de aprovação do substitutivo aprovado na CTASP e pediu seu apoio com gestões junto ao governo.

Berzoini disse que apoia o pleito e citou o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho, dificuldade enfrentada desde a sua gestão. O deputado comprometeu-se a fazer gestões junto ao governo para que o pleito seja atendido.

Deputado Policarpo vai ao Planejamento

Em audiência, ainda na tarde desta terça, 21, com o deputado Policarpo (PT/DF), a presidente reiterou a demanda do Sinait e explicou todos os detalhes da situação em que se encontra o Projeto de Lei 4264/12.

Rosângela informou ao parlamentar o teor do substitutivo aprovado na CTASP e acrescentou a necessidade de manutenção do substitutivo e de evitar a quebra da isonomia entre as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita.

O deputado Policarpo, durante a audiência, solicitou o agendamento de uma reunião com autoridades do Ministério do Planejamento para tratar da questão e de outros temas também ligados a servidores públicos.

Material de divulgação

Ao final de cada encontro, a presidente entregou aos parlamentares o folder explicativo elaborado pelo Sinait com as justificativas para a inclusão da categoria no PL, e cópias de duas notas técnicas elaboradas pelo  Ministério do Trabalho e Emprego com esta mesma finalidade.