28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

As doenças profissionais continuam sendo as principais causas das mortes relacionadas com o trabalho. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de um total de 2,34 milhões de acidentes de trabalho fatais a cada ano, somente 321 mil são resultado de acidentes, em todo o mundo. A média diária de mortes relacionadas a doenças do trabalho é de 5,5 mil. Um retrato do descaso com o trabalho decente e da ausência de prevenção.

De acordo com dados da OIT, as mudanças tecnológicas e sociais aliadas às condições econômicas no mundo do trabalho estão provocando alterações na natureza das doenças profissionais. As doenças existentes continuam a ocorrer, enquanto que novas enfermidades aumentam, a exemplo dos transtornos mentais e musculoesqueléticos. Os números são altos e assustam quando contabilizados – são 160 milhões de pessoas que sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho. A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral. No Brasil são quase três mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho.

Por isso, 28 de abril é um dia especial de reflexões para todos em atividade econômica no Brasil. Precisamos marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e discutir  propostas que viabilizem a implementação de políticas que garantam a Saúde e Segurança do Trabalhador. A Auditoria-Fiscal do Trabalho é um dos braços fortes dessa relação, pois são os Auditores-Fiscais do Trabalho que fazem a prevenção, diretamente nos locais de trabalho.

Apesar da alta incidência, as doenças laborais são difíceis de detectar em razão do longo período de latência.  A ausência de prevenção adequada dessas enfermidades profissionais tem profundos efeitos negativos, não somente nos trabalhadores e suas famílias, mas também na sociedade, devido ao enorme custo gerado, particularmente no que diz respeito à perda de produtividade e o aumento de benefícios pagos pelos sistemas de seguridade social.

A prevenção é mais eficaz e seu custo é bem menor do que o tratamento e a reabilitação. As medidas para melhorar a capacidade de prevenção das enfermidades profissionais ou relacionadas com o trabalho dependem da vontade política dos países. O relatório com as estatísticas divulgado pela OIT apela aos governos para a criação e adoção de políticas destinadas a prevenir as doenças laborais.

Por parte das empresas o que geralmente ocorre é que, ao analisarem os acidentes, elas apontam, na maioria das vezes, para falhas humanas e atribuem a culpa aos trabalhadores acidentados. Mas, a constatação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que visitam as empresas e verificam o ambiente de trabalho do ponto de vista técnico, é de que a maioria dos acidentes e doenças causadas pelo trabalho são previsíveis e poderiam ter sido evitados.

“Considerando que anualmente temos mais de 700 mil acidentes de trabalho, com cerca de 2.800 mortes, podemos afirmar que 48 trabalhadores/dia não retornaram ao trabalho devido à morte ou invalidez permanente em 2011. Temos como desafio o fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Se os acidentes são previsíveis, são também preveníveis”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho, médico e diretor do Sinait, Francisco Luís Lima.

Para ele, uma vez que a prevenção dos acidentes é benéfica para os trabalhadores, empregadores e governo, não há razão para perpetuar essa situação com tantos acidentes de trabalho no Brasil, com um custo  elevado, cerca de 70 bilhões ao ano. “É preciso, urgentemente, que todos os atores sociais envolvidos no mundo do trabalho busquem a consciência prevencionista, que é condição fundamental para o desenvolvimento do país com respeito à dignidade do trabalhador brasileiro”, acrescentou Francisco Luís.

Terceirização

A terceirização, para os Auditores-Fiscais do Trabalho, é a raiz de diversas irregularidades e violações de direitos trabalhistas e contribui grandemente para a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. Uma das causas mais frequentes é o excesso de jornada de trabalho, apontada como causa de acidentes de trabalho que mutilam, matam e causam transtornos às famílias, à economia e ao Estado.

Estima-se que um quarto de toda mão de obra empregada – que labora em regime precário no que se refere às condições de trabalho e aos direitos trabalhistas – é de trabalhadores terceirizados. Esse é mais um dos fatores que comprovam que os acidentes não são obras do acaso, como sugere a palavra. Muito mais que isso, são fenômenos socialmente determinados, relacionados a fatores de risco inerentes aos sistemas de produção modernos. Políticas nacionais de Segurança e Saúde no Trabalho com foco na prevenção e não na reabilitação poderiam amenizar o problema. Além do investimento em recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, para potencializar a capacidade e a presença da fiscalização nos ambientes de trabalho.

Para muitos trabalhadores brasileiros, qualidade de vida no trabalho parece ainda estar distante de sua realidade. Ainda não foram conquistados os patamares mínimos de trabalho decente, com jornadas de trabalho adequadas, remuneração justa, tratamento humano e baixo risco de acidentes e doenças. Auditores-Fiscais do Trabalho buscam esse ideal quotidianamente, mas esbarram no pequeno número de agentes ativos, o que prejudica a abrangência da fiscalização.

O assunto é tão relevante e preocupante que o Sinait desenvolveu campanha institucional a respeito, lançada no ano passado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, denunciando o alto número de acidentes em contraste com o pequeno, e em decréscimo, número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

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