Sinait trata com relator da CFT inclusão da categoria no PL de indenização de fronteira

Dirigentes do Sinait,  Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em áreas de fronteiras e o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), reuniram-se nesta quinta-feira, 25 de abril, com o deputado Afonso Florence (PT/BA), relator do Projeto de Lei nº 4.264/2012, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação  - CFT da Câmara. O PL institui a indenização de fronteira para algumas categorias do serviço público e já conta com um Substitutivo aprovado na Comissão do Trabalho e Serviço Público – CTASP, incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, apresentou as razões que justificam a  inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no projeto, demonstrando a importância do trabalho realizado nas regiões de fronteira em conjunto com as outras categorias que já integram o PL.

“ A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao tráfico de trabalhadores nas áreas de fronteira, para fins de trabalho escravo em nosso país vem crescendo nos últimos anos, e este trabalho é feito em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, o que por si só justifica um tratamento isonômico entre os integrantes dessas carreiras, e em relação aos Auditores-Fiscais da Receita Federal, as duas carreiras integram a mesma Lei”, explicou Rosângela.

“ A não inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho contribuirá para a grande evasão dos servidores das chamadas regiões fronteiriças e irá representar um descaso do governo em relação à proteção dos trabalhadores brasileiros nessas áreas”, disse a presidente do Sinait.l

A presidente do Sinait apresentou ao relator Afonso Florence um estudo técnico que demonstra o baixo impacto econômico que a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL provocará, considerando-se que atualmente, de acordo com números apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – M T E, apenas 132 Auditores estão lotados nas chamadas áreas reconhecidas como zona de fronteira – a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, ressaltando que de acordo com o texto do Projeto de Lei, essa faixa poderá ser redimensionada. Também foi apresentada ao deputado relator  a Nota Técnica do  M T E,  favorável à inclusão dos Auditores-Fiscais na matéria.

O relator debateu por cerca de 45 minutos com os representantes do Sinait e ao final afirmou que irá entrar em contato com os Ministérios das Relações Institucionais, do Planejamento e do Trabalho com o objetivo de fazer as “negociações necessárias junto ao governo federal sobre o assunto”, palavras de Afonso Florense. “ O pedido do governo é  pela aprovação do projeto o mais rápido possível. Entendo que a reivindicação do Sinait é justa e que precisamos agora conseguir a anuência do governo para aprovar o substitutivo, que foi votado na CTASP”. “A proposta não pode simplesmente ser aprovada na CFT e depois ser vetada pela presidente da República e todo o trabalho ser perdido. Por isso preciso desse tempo para negociar com o governo”, reforçou o relator.

Durante o diálogo, os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em áreas de fronteiras Valdemar Bandeira (Rio Branco/AC) e Ana Torelly (Uruguaiana/RS) falaram ao parlamentar da importância da inclusão dos Auditores-Fiscais na proposta.

Para Valdemar Bandeira é necessário o incentivo para que os Auditores-Fiscais permaneçam nas áreas de fronteiras. “São áreas difíceis e problemáticas e ainda atuamos em número reduzido”. Segundo ele, “dos 13 Auditores-Fiscais que entraram no concurso de 2010 e foram lotados no Acre, 10 já pediram remoção e apenas três permaneceram na região, na expectativa de também serem removidos”.

Ana Torelly explicou ao parlamentar que os Auditores-Fiscais vivem uma situação difícil nessas regiões. “Nós não temos médicos, são áreas de difícil acesso, faltam escolas para os filhos dos servidores públicos e a indenização de fronteira poderá contribuir para que o servidor fique por mais tempo nestas áreas”.

Ao final da reunião, o relator  reafirmou que o pleito é válido e que irá se empenhar para que “ o governo aceite a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho”. “Tentarei falar ainda hoje com a ministra das Relações Institucionais, Idéli Salvatti, para tratar sobre o assunto, porque volto a repetir que o governo pediu celeridade na aprovação da matéria na CFT”.

Participaram também da reunião, os diretores do Sinait Carlos Alberto Nunes(RJ), Tânia Maria Tavares e Silva (PB) e Ana Palmira Arruda Camargo (SP) .