Indenização de Fronteira - Representantes do Sinait continuam trabalho parlamentar na Câmara

Representantes do Sinait conversaram na tarde desta quarta-feira, 10 de abril, com o deputado Cláudio Puty (PT/PA), para tratar do Projeto de Lei – PL 4264/2012, que dispõe sobre a instituição de Indenização de Fronteira para algumas categorias do serviço público federal. O parlamentar é membro da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, onde o projeto será analisado em breve.

O PL foi originado do Poder Executivo, mas a Auditoria-Fiscal do Trabalho não estava entre as carreiras contempladas. Após intenso trabalho parlamentar do Sinait na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, o parecer, com substitutivo do deputado Luciano Castro (PR/RR), incluindo a categoria, foi aprovado.

Agora, a diretoria do Sindicato e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em fronteiras estão se reunindo com os integrantes da CFT para mostrar a importância de manter o parecer da CTASP.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, disse ao deputado que a Auditoria-Fiscal do Trabalho combate a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão nas fronteiras, pois a prática quase sempre está ligada ao tráfico de pessoas. “O próprio Ministério do Trabalho e Emprego – MTE já se manifestou favorável à inclusão da categoria no projeto por meio de uma Nota Técnica”, ela acrescentou.

Cláudio Puty se manifestou favorável à manutenção do parecer da CTASP na CFT e considerou justo o pleito do Sindicato. O parlamentar disse que, por ter sido presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar casos de trabalho escravo no Brasil, teve ainda mais contato com a categoria e convenceu-se de sua importância para a inclusão social e o resgate da cidadania dos trabalhadores brasileiros.

Na semana passada, representantes do Sinait se reuniram com os deputados Aelton Freitas (PR/MG)  e João Dado (PDT/SP), que também são membros da CFT. A entidade está mantendo contatos para se reunir com demais integrantes da Comissão nos próximos dias.  

Além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participaram da reunião com Claudio Puty o diretor da entidade, Orlando Vila Nova, e os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em regiões de fronteiras Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu/PR)  e João Paulo Ferreira Machado (Dourados/MS).