Em audiência com o ministro do Trabalho Sinait apresenta demandas da categoria

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy,  diretores e filiados estiveram  com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nesta terça-feira, 9, para desejar-lhe as boas vindas e tratar de assuntos da área da fiscalização trabalhista. Depois de colocar o Sindicato à disposição do Ministério para trabalhar pelos projetos que irão contribuir para o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, a presidente do Sinait pediu o apoio do ministro em questões relevantes para a categoria, como a ampliação do número de vagas para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho, criação da indenização de fronteira, Lei Orgânica do Fisco – LOF, implantação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT e outros temas.

Rosângela Rassy apresentou ao ministro um relatório com as vacâncias no quadro da fiscalização trabalhista provocadas pelas aposentadorias, que só aumentam, e pela redução de concursos para esta área. Ela destacou o trabalho feito pelo Sinait nos últimos dias, junto ao Ministério do Planejamento, buscando a modificação da portaria nº 30 do MPOG, para ampliar as vagas do próximo concurso. Neste sentido, encaminhou documento à ministra Miriam Belchior e esteve em audiência com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Até 01.04.13, o quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho estava composto por apenas 2.887 Auditores-Fiscais, e um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, revelou a necessidade de mais 5.800 Auditores para os próximos quatro anos.

“A nossa preocupação é grande, pois estamos descumprindo a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção é clara quando diz que o número de Auditores-Fiscais deve acompanhar o número de trabalhadores e de estabelecimentos, e isso não está ocorrendo”, alertou a presidente do Sinait.

O ministro informou que está agendando uma audiência com a ministra do Planejamento Miriam Belchior para tratar da ampliação das vagas. Segundo ele, a intenção do Ministério é que o próximo concurso contemple as 629 vagas solicitas em 2011.

“Vamos brigar pelo aumento das vagas e vou levar todos os estudos e argumentos do Sinait  para sensibilizar a ministra”, disse Manoel Dias.

Rosângela Rassy informou ao ministro que a falta de Auditores-Fiscais levou o Sinait a lançar uma campanha pelo aumento do número de Auditores, vinculada ao número de acidentes de trabalho.

“A falta de prevenção está contribuindo para o aumento dos acidentes de trabalho, que em 2011 passaram dos 700 mil, isso representa um custo altíssimo para a sociedade”, enfatizou.

Especialização – De acordo com a presidente do Sinait a fiscalização trabalhista está perdendo os seus especialistas, a exemplo de médicos e engenheiros, em decorrência das aposentadorias.  O pleito do Sinait é que já neste concurso seja pensada uma forma de suprir essa necessidade, que existe não só na área de segurança e saúde, mas também em relação a contadores, profissionais da área de informática e outras formações vinculadas às várias demandas hoje existentes para uma eficaz atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Secretaria de Inspeção do Trabalho  (SIT) – a defesa do comando da SIT por um integrante da categoria foi objeto de diálogo entre os dirigentes do Sinait e o ministro Manoel Dias. A presidente Rosângela Rassy disse que o Sinait apoia a permanência do Auditor Fiscal Luiz Felipe Mello no comando da SIT em razão do trabalho que vem desenvolvendo e que  a base da categoria tem se manifestado nesse sentido. O ministro disse que no momento a titularidade da SIT não está sendo questionada.

Indenização de Fronteira – A presidente do Sinait enumerou as ações do Sindicato para incluir a Auditoria Fiscal do Trabalho no PL 4264/12 que cria a indenização de fronteira para  Policiais Federais e Rodoviários Federais e Auditores-Fiscais da Receita Federal. Ela explicou a omissão do PL ao deixar de fora os Auditores-Fiscais do Trabalho, que atuam nas mesmas localidades e sob as mesmas condições adversas das demais categorias beneficiadas pela proposta.

Manoel Dias disse aos dirigentes do Sinait que já está tratando deste assunto, e que inclusive já conversou com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ele reforçou que está empenhando esforços para que o PL seja aprovado com a inclusão da fiscalização trabalhista.

LOF – Rosângela Rassy entregou ao ministro o projeto da Lei Orgânica do Fisco – LOF, já aprovado pela categoria em assembleia geral e pediu o seu empenho no encaminhamento do projeto ao governo.   

“Estamos trabalhando neste projeto para rever as observações feitas pela Consultoria Jurídica do MTE, pois a fiscalização do trabalho não pode abrir mão das conquistas que já conseguiu”, disse a presidente do Sinait.  “A garantia das atribuições e competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho é o objetivo maior da LOF e entendemos que o M T E  precisa defender seus servidores”, reforço Rosângela.

Manoel Alves prometeu trabalhar para acelerar o encaminhamento do projeto ao governo.

FGTS – Os dirigentes do Sinait destacaram a sua preocupação com as diferentes destinações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que a cada dia são ampliadas. O Sindicato defendeu a importância do FGTS para o trabalhador brasileiro e deixou claro ao ministro a necessidade de permanente acompanhamento por parte do M T E de possíveis ameaças quanto a competência de fiscalização do órgão.

Manoel Dias disse que desconhece qualquer discussão neste sentido.

ENIT - Os dirigentes do Sinait pediram ao ministro seu empenho na  implantação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, recentemente criada.

“Esperamos que em sua gestão a Escola seja implantada, porque esse feito vai colocar a Auditoria Fiscal do Trabalho no mesmo patamar das grandes carreiras, no que diz respeito ao cuidado com a formação e constante aperfeiçoamento do corpo funcional” . Os diretores do Sinait  sugeriram ao ministro que a ENIT seja inserida na estrutura organizacional do MTE, por meio de sua inclusão no Decreto que prevê a estrutura do órgão.

MP dos Portos – Rosângela Rassy disse da necessidade do ministro fazer gestões junto à presidência da República pela inclusão do MTE na Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos, uma vez que o Decreto 7.861/12 que criou a Comissão deixou o órgão de fora e incluiu todos os demais órgãos que atuam nos portos.

Em relação a MP 595/2012, ela explicou que o Sinait fez duas emendas à MP dos Portos com a finalidade de que a fiscalização trabalhista seja incluída entre os vários órgãos que atuam na área portuária. Apesar de constitucionalmente esse direito ser assegurado aos Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait entende que a atuação da categoria nesta área deve estar assegurada também pela MP. 

Manoel Dias disse que vai conversar com relator da Medida Provisória 595/12, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), buscando garantir a inclusão da Auditoria Fiscal do Trabalho na MP.

A Medida Provisória 595/2012 foi baixada pelo governo em dezembro passado para reorganizar os portos, as instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos seus operadores.

Rosângela Rassy encerrou o encontro com o ministro convidado-o para o próximo Encontro Nacional dos Auditores Fiscias do Trabalho – Enafit que ocorrerá em setembro, em Vitória/ES.  Ela entregou ao ministro a revista do último encontro, realizado em novembro passado em Salvador, e uma camiseta alusiva à campanha nacional de prevenção de acidente de trabalho promovida pelo Sinait.

Também participaram da audiência com o ministro do Trabalho os diretores do Sinait Sylvio Barone e Orlando Vila Nova, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Marinalva Dantas (RN), Guilherme Buss Balk, (PR) e João Paulo Ferreira (MS). A reunião foi acompanhada pelo chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Minotto, e pela assessora Célia Romeiro. Também participaram das discussões dos interesses da categoria o Diretor de Saúde e Segurança da SIT, Celso Haddad e o Coordenador Geral de Fiscalização do Trabalho da  SIT, Gerson Soares Pinto.