Câmara aprova estabilidade provisória de gestante trabalhadora em aviso prévio
Edição: SINAIT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 7.158/2010, original do Senado, que garante à empregada gestante a estabilidade provisória, ainda que durante o prazo de aviso prévio trabalhado ou indenizado.
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