CTASP aprova a indenização de fronteira para Auditores-Fiscais do Trabalho

O deputado Luciano Castro, relator do PL 4264/2012, incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho em seu voto e a indenização de fronteira para a categoria foi aprovada na CTASP nesta quarta-feira, 27


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/03/2013


O deputado Luciano Castro, relator do PL 4264/2012, incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho em seu voto e a indenização de fronteira para a categoria foi aprovada na CTASP nesta quarta-feira, 27 


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP,  responsável pelo exame do mérito da matéria,  aprovou nesta quarta-feira, 27 de março, o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Nº 4264/12 que cria a indenização de fronteira, incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho. A reformulação do voto do relator Luciano Castro (PR/RR) acatou a Emenda nº 1, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), encaminhada à CTASP a pedido do Sinait. Diretores do Sindicato Nacional e Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em regiões de fronteira acompanharam a votação.

 

A aprovação do PL com a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho é resultado de um intenso trabalho feito pelo Sinait na Câmara nas últimas semanas. O projeto original abrangia somente a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal do Brasil. Agora a matéria irá para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, e posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, mas, se houver acordo dos líderes de partidos para o requerimento de urgência regimental, o projeto irá diretamente ao Plenário da Casa.

 

Durante a votação na CTASP, o relator Luciano Castro disse que o projeto foi criado pelo governo para incentivar a fixação dos profissionais nas áreas de fronteira. Ele fez um relato de como mudou o seu voto para incluir a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho justificando que a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em regiões fronteiriças do país é responsável por coibir a prática de trabalho análogo ao de escravo, além de outras atribuições e, ao final, apresentou o Substitutivo com o voto reformulado.

 

A partir daí  se iniciou  um debate sobre a matéria dando a oportunidade para que os deputados Sandro Mabel (PMDB/GO), Isaias Silvestre (PSB/MG) e Policarpo PT/DF se manifestassem favoráveis à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL.

 

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), que é líder do Partido, defendeu o ingresso dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL, declarando conhecer o trabalho realizado por esses agentes públicos, fruto de sua experiência como ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e  destacou a participação dos Auditores-Fiscais lotados em regiões de fronteira que acompanhavam a votação na CTASP. Ele lembrou que o MTE também já se manifestou favorável à inclusão da carreira na proposição, por meio da Nota Técnica nº 375/12, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

 

Trabalho Parlamentar

O esclarecimento e o convencimento dos parlamentares membros da CTASP para acolherem o Substitutivo apresentado pelo relator, já vinha sendo feito pelos representantes do Sinait, de forma intensiva, nas últimas semanas, e o processo de votação concretizou-se com a aprovação pela maioria dos parlamentares.

 

Acompanharam a votação na CTASP, além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, os diretores Ana Palmira Camargo, Rosa Jorge, Orlando Vila Nova e Marco Aurélio Gonsalves, o  delegado Sindical de Pernambuco, Carlos Fernando Silva e os Auditores-Fiscais que atuam nas regiões de fronteira: Ana Torelly (Uruguaina/RS), Geovânia Motroni (Dourados/MS), Guilherme Buss Balk (Foz do Iguaçu/PR), Magno Pimenta Riga (Porto Velho/RO) e Valdemar Neto Oliveira Bandeira (Rio Branco/AC), que tiveram atuação importante, prestando informações aos parlamentares sobre o dia a dia do trabalho nas regiões fronteiriças.

 

De acordo com Rosângela Rassy, o Sinait continuará trabalhando pela a aprovação definitiva do projeto.

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