Indenização de fronteira – Substitutivo Reformulado inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho

No início da noite foi divulgado no site da Câmara a Reformulação de Voto do relator, incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4264/2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/03/2013


No início da noite foi divulgado no site da Câmara a Reformulação de Voto do relator, incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4264/2012 


O trabalho parlamentar pela inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Projeto de Lei 4264/2012, que cria a Indenização de Fronteira, foi intenso nos corredores do Congresso, na tarde desta terça-feira, 26 de março. Diversos parlamentares foram contatados pelo Sinait em busca de apoio, visando a inclusão dos Auditores-Fiscais do trabalho na matéria.

 

O Sinait esteve em audiência, mais uma vez, com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Roberto Santiago(PSD/SP) e também com o relator do PL, deputado Luciano Castro (PR/RR), que confirmaram que o Projeto irá à votação, amanhã, a partir das 9 horas, quando está prevista sessão na CTASP.

 

Na ocasião, o relator informou a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4264/2012, acatando a Emenda nº 1, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que estende a indenização de que trata o projeto aos servidores da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

No início da noite, foi divulgado, no site da Câmara, a Reformulação de Voto do relator e o Substitutivo Reformulado ao PL 4264/2012, que incluiu a Auditoria-Fiscal do Trabalho entre as carreiras com direito à indenização.

 

Trabalho parlamentar 

Acompanhados do deputado e Auditor-Fiscal do Trabalho, Taumaturgo Lima (PT/AC), a presidente do Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho Valdemar Neto (AC), Guilherme Buss Balk(PR) e Ana Maria Torelly (RS), que trabalham em região de fronteira e o Delegado Sindical de Pernambuco, Carlos da Silva Filho, percorreram a Câmara buscando o apoio de vários parlamentares, entre líderes e membros da CTASP. Todos eles reafirmaram o apoio e confirmaram que estarão presentes à sessão, que acontecerá no Plenário 12 do corredor das comissões.

 

Uma das principais ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho na atualidade é a de prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteriços. “O combate ao trabalho escravo de estrangeiros é, em grande parte, iniciado nas fronteiras do país. Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, atuamos nessas localidades fiscalizando e reprimindo o delito de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, dentre outros”, explicou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, em todas as intervenções que fez junto aos parlamentares.

 

Votação na CTASP 

A manhã desta quarta-feira, 27 de março, será de intenso trabalho do Sinait para ver aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 4264/2012.

 

O Sindicato convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados no Distrito Federal para lotarem a CTASP, acompanhando e pressionando os parlamentares para a aprovação da proposição.

 

Clique no link a seguir para ler a Reformulação de Voto:

 

Clique no link para ver o Substitutivo

 

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