Trabalho escravo – Imigrantes bolivianos que costuravam roupas para empresa estrangeira foram libertados em São Paulo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/03/2013


Cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias, trabalhadores bolivianos foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho na semana passada, em São Paulo, enquanto produziam peças de roupas para uma empresa internacional, dona de marcas conhecidas, como a Luigi Bertolli, Emme e Cori. 


Aliciados no país vizinho, os imigrantes já chegaram ao Brasil “endividados” em razão do pagamento das passagens e do visto de entrada, que foram superfaturados. As dívidas se acumulavam e aumentavam com os chamados “adiantamentos de salário”. Um anúncio de oferta de emprego apreendido pela fiscalização, tinha sido publicado numa rádio da Bolívia, para aliciar os trabalhadores.

 

Entre os problemas detectados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na oficina clandestina estão desde jornadas exaustivas – até 13 horas diárias, de segunda a sexta –, quesitos de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, outros dividindo espaço por beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração para cães, sem nenhuma higiene.

 

Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

 

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, a indústria da vestimenta ainda está muito pulverizada. “Os beneficiários finais têm a falsa ideia ou pretensão de que estão isentos da responsabilidade sobre a cadeia produtiva. Isso não é verdade, porque a responsabilidade deles é completa, é solidária, considerando que eles são os maiores beneficiados”, esclareceu Bignami.

 

A empresa proprietária das marcas concordou em pagar as multas por danos morais e os custos das rescisões contratuais, que totalizaram R$ 1,1 milhão. Segundo o representante, a empresa o fez por razões humanitárias, mas acrescentou que irá cobrar da empresa contratada. O acerto foi feito na sexta-feira, 22, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP. O Ministério Público do Trabalho exigiu que a empresa pagasse os trabalhadores em dinheiro vivo, pois eles não têm contas bancárias. Cada um recebeu de 23 a 25 mil reais. Uma outra parte refere-se a pagamento de dano moral coletivo à sociedade.

 

Lei estadual

Em São Paulo, uma lei estadual recente determina a cassação do estabelecimento que utilizar mão de obra escrava, em qualquer etapa da fabricação, mas a Secretaria da Fazenda só pode cassar o contribuinte depois que a empresa tiver sido condenada definitivamente pelo crime de trabalho escravo.

 

Os casos de trabalho escravo urbano estão ficando cada vez mais frequentes. Os setores de construção civil e da confecção são os que registram maior número de ocorrências. Nas oficinas de costura, a maioria dos trabalhadores resgatados é de estrangeiros irregulares no Brasil: bolivianos, peruanos e paraguaios. Eles procuram melhores condições de vida fora de seus países de origem e acabam se submetendo ao trabalho escravo. Na construção civil predominam trabalhadores aliciados nos Estados do Nordeste e Norte do país.

 

Leia as matérias referentes ao caso:

 

22-3-2013 – Repórter Brasil


 

Ao todo, 28 bolivianos foram libertados produzindo peças para a GEP, empresa formado pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence a grupo que representa grife internacional

 

Por Daniel Santini

 

Fiscalização realizada nesta terça-feira, 19, resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. A Repórter Brasil acompanhou o flagrante. Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli. A fiscalização aconteceu na mesma semana que a São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.

 

Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que, por sua vez, encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira, 21.

 

Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.

 

Procurada, a assessoria de imprensa do grupo GEP não retornou até a publicação desta reportagem. No fim desta sexta-feira (22), encaminhou nota pública em que afirma que ”repudia com veemência toda prática de trabalho irregular”, responsabilizando seus fornecedores pela situação encontrada. “Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular”, diz a empresa, em comunicado à imprensa (leia na íntegra a nota divulgada no fim da tarde)*.

 

A ABVTEX, por sua vez, nega que a empresa fornecedora em questão tenha sido certificada (leia posicionamento na íntegra). De acordo com a assessoria de imprensa da ABVTEX, a Silobay havia obtido apenas um “atestado de participação”. A reportagem tentou contato também com a GAP internacional, por meio da sede da empresa em São Francisco, na Califórnia, e do departamento responsável por relações internacionais na Inglaterra, mas também não obteve retorno.

 

Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e visto de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.

 

Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, alguns dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.

 

O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda-feira à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de R$ 4 e R$ 5 para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.

 

A desembargadora Ivani Contini Bramante, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, acompanharam a ação.

 

Indenizações 
Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais R$ 450 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias em média de R$ 15 mil, valor que pode chegar a R$ 20 mil conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.

 

As três marcas da GEP são consideradas referência na moda nacional. A Cori, há mais de quatro décadas no mercado, foi uma das que abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week na segunda-feira, dia 18, e possui lojas próprias em centros comerciais de luxo de diferentes cidades. A Luigi Bertolli tem unidades próprias também em todo país. Já a Emme, a mais recente das três marcas, é considerada um exemplo de “fast-fashion”, tendência marcada por lançamentos constantes voltados a mulheres jovens.

 

A GEP é uma das empresas signatárias da Associação Brasileira do Varejo Têxtil e informa que a empresa fornecedora havia sido certificada pelo Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo, selo que, segundo o projeto, deveria ser concedido apenas a empresas com a produção adequada, após parecer de auditores independentes e monitoramento detalhado da cadeia. A ABVTEX nega que a fornecedora em questão tenha sido certificada. Em fevereiro, outra empresa certificada foi flagrada com escravos na linha de produção.

 

A GEP pertence à empresa Blue Bird, que, por sua vez, controla a Tudo Bem Tudo Bom Comércio LTDA., empresa anunciada em dezembro como responsável por administrar a marca GAP no Brasil (leia anúncio oficial em inglês). Na ocasião, o diretor de Alianças Estratégicas da GAP, Stefan Laban, afirmou considerar que o país possibilitaria uma oportunidade “incrível” de expansão dos negócios.

 

A GAP deve abrir as primeiras lojas da marca em São Paulo e no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2013, com a ajuda da intermediária. Não é a primeira vez que a grife internacional se vê envolvida em casos de exploração de trabalho escravo. Em 2007, crianças de dez anos foram encontradas escravizadas na Índia produzindo peças da linha GAP Kids, a marca infantil da loja. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal inglês The Guardian, a empresa afirmou que a produção foi terceirizada de maneira indevida e alegou desconhecer a situação. 

 

 

23-3-2013 – Folha de São Paulo / Folha on line

Bilhete premiado

 

Flagrados pelo Ministério do Trabalho em condições degradantes, bolivianos obtêm carteira profissional e indenização de R$ 25 mil

 

LAURA CAPRIGLIONE - DE SÃO PAULO

 

Eles chegaram juntos ao prédio do Ministério do Trabalho em São Paulo, homens, mulheres, crianças e até um bebê com um mês de vida.

 

Não conversavam nem entre si, mantinham a cabeça baixa. Tirando as crianças, eram 28 bolivianos

considerados trabalhadores ilegais, aliciados em La Paz para trabalhar em uma oficina de costura de fundo de quintal.

 

Cada um saiu do ministério ontem com uma carteira de trabalho novinha em folha e com um dinheiro inesperado no bolso -– em média, R$ 25 mil. "Ganhamos na loteria", disse um, comemorando timidamente.

Foi esse o resultado de uma ação de fiscalização realizada na última terça-feira pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal em oficinas de costura clandestinas.

 

Os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami souberam que haviam pescado um peixe grande quando, ao entrar no sobrado com grades de ferro da rua Cajuru, no Belenzinho (zona leste de São Paulo), flagraram trabalhadores bolivianos no exato momento em que confeccionavam roupas das marcas Emme e Luigi Bertolli.

 

Ambas pertencem à Gep Indústria e Comércio, também dona da marca Cori, grife que, na última segunda-feira, abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week.

 

A empresa, que operará a marca americana GAP (as primeiras lojas brasileiras serão abertas neste ano), diz que contratou uma prestadora de serviços porque ela era credenciada na associação brasileira do setor: "Também fomos vítimas" (leia as declarações da Gep na pág. B4).

 

Os bolivianos não tinham documentação brasileira (registro em carteira, nem pensar) e, segundo seus relatos, corroborados pelos dos donos da oficina, cumpriam jornadas superiores a 12 horas.

 

Foram apreendidos cadernos com anotações das dívidas de cada trabalhador, a fim de fazer descontos.

 

A maioria dos costureiros ainda pagava a viagem ao Brasil (transporte por terra entre La Paz e Puerto Quijarro ou Puerto Suarez, as cidades bolivianas na fronteira, e entre Corumbá e São Paulo).

 

Comunicada dos resultados da fiscalização na quarta-feira, a Gep, por intermédio de seu representante Nelson Volpato, assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

 

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a rever a cadeia produtiva das suas marcas; a abster-se de submeter trabalhadores "a condições degradantes"; a pagar multa de R$ 450 mil por dano moral coletivo; a registrar os trabalhadores flagrados e a pagar a cada um deles multa de R$ 10 mil por dano moral.

 

Além vir com o registro de trabalho, a primeira carteira profissional brasileira dos bolivianos já trouxe o carimbo do desligamento da Gep.

 

Pelo período em que costuraram, cada um recebeu também as verbas rescisórias.

 

 

28 bolivianos resgatados de oficina de costura

Ambas pertencem à Gep Indústria e Comércio, também dona da marca Cori – grife que, na segunda-feira, abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week.

 

A empresa, que operará a marca americana GAP (as primeiras lojas brasileiras serão abertas neste ano), diz que contratou uma prestadora de serviços porque ela era credenciada na associação brasileira do setor: "Também fomos vítimas."

 

Os bolivianos não tinham documentação brasileira (registro em carteira, nem pensar) e, segundo seus relatos, corroborados pelos dos donos da oficina, cumpriam jornadas superiores a 12 horas.

 

Foram apreendidos cadernos com anotações das dívidas de cada trabalhador, a fim de fazer descontos.

A maioria dos costureiros ainda pagava a viagem ao Brasil (transporte por terra entre La Paz e Puerto Quijarro ou Puerto Suarez, as cidades bolivianas na fronteira, e entre Corumbá e São Paulo).

 

Comunicada dos resultados da fiscalização na quarta-feira, a Gep, por intermédio de seu representante Nelson Volpato, assinou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta).

 

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a rever a cadeia produtiva das suas marcas, a abster-se de submeter trabalhadores "a condições degradantes", a pagar multa de R$ 450 mil por dano moral coletivo, a registrar os trabalhadores flagrados e a pagar a cada um deles multa de R$ 10 mil por dano moral.

 

Além vir com o registro de trabalho, a primeira carteira profissional brasileira dos bolivianos já trouxe o carimbo do desligamento da Gep. Pelo período em que costuraram, cada um recebeu também as verbas rescisórias. 

 

 

Bolivianos resgatados recebiam R$ 1,20 por calça e só falavam entre si

 

Os cadernos com a contabilidade da oficina, apreendidos pela fiscalização, mostram em detalhes a forma de exploração da mão de obra boliviana. Em uma das 200 páginas de um caderno universitário com capa colorida, totalmente anotado, encontra-se a situação da família Y, apenas um exemplo.

 

Em dois meses de trabalho, os Y produziram 704 peças. Foram blazers, calças, bermudas, conjuntos e vestidos. Pelo trabalho de costurar uma bermuda pespontada, a família recebia a incrível quantia de R$ 2,30; por uma calça simples, R$ 1,20.

 

No total, os Y teriam direito a pôr as mãos em R$ 2.112,40. Mas, com dívidas de R$ 1.600 (entre passagens e vales), receberam apenas R$ 512,40.

 

Várias páginas do livro mostram o preço da passagem entre Corumbá e São Paulo --R$ 211, em ônibus clandestinos.

 

Os fiscais apreenderam também um anúncio que o dono da oficina do Belenzinho fez publicar na rádio Splendid, "La Voz Aymara de la Juventud", de La Paz, fazendo o aliciamento de bolivianos.

 

"Necessita-se com urgência de costureiros com ou sem prática. Pode ser jovens, senhoritas ou cholitas. O trabalho é no exterior, em São Paulo, Brasil". Pelo anúncio, feito na língua aymara – a mais falada pelos bolivianos da oficina fiscalizada –, o dono pagou 25 bolivianos (R$ 7).

 

A Folha, que acompanhou a fiscalização, conversou com vários bolivianos. Nenhum domina ainda o português, apesar de alguns estarem em São Paulo há vários anos.

 

"É que só falamos entre nós mesmos. Não procuramos nos relacionar com os brasileiros", diz M., 37 (nenhum nome será divulgado a pedido dos trabalhadores). Isso garante a discrição e a clandestinidade da operação.

 

Homens e mulheres dividem o trabalho na oficina. Segundo uma família, essa é uma grande vantagem da contratação de bolivianos. "Na tradição indígena aymara, os homens participam dessas atividades que exigem grande delicadeza manual. Eles são grandes tecelões", disse a mulher P., enquanto cuidava do filho pequeno.

 

A oficina do Belenzinho opera com máquinas de costura emprestadas da confecção de proprietários coreanos Silobay, que a Gep havia contratado para os serviços de costura. Notas de aluguel de máquinas entre a Silobay e a oficina foram apreendidas.

 

 

Empresa afirma também ter sido vítima de exploração de bolivianos

 

A Gep fez questão de anotar no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que assinou a seguinte observação: que "desconhecia as condições de trabalho" dos funcionários que costuravam as peças por ela comercializadas.

 

Segundo o representante da empresa, Nelson Volpato, a empresa sentia-se "segura com o fato de a fornecedora de serviços ser credenciada pela ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que, em princípio, deveria assegurar a inocorrência do trabalho degradante".

 

Em entrevista à Folha, o advogado da Gep, Carlos Kauffmann, disse que a Gep tem mais de 60 fornecedores de serviços cadastrados.

 

Ele afirmou que a empresa, apesar de estar há décadas estabelecida no ramo da confecção de roupas, mudou seu foco de atuação.

 

Cuida da gestão de suas marcas e das lojas (comercialização dos produtos), deixando a fase da indústria (produção das roupas) a cargo de fornecedores contratados, "devidamente credenciados pela ABVTEX [Associação Brasileira do Varejo Têxtil]".

 

Segundo Kauffmann, no caso específico que gerou a fiscalização e o TAC, o fornecedor contratado era a Silobay do Brasil Confecções Indústria e Comércio, empresa que vinha com o selo de qualidade da ABVTEX.

 

28 bolivianos resgatados de oficina de costura

"A Gep foi ludibriada. Também é vítima de agentes inescrupulosos atuando nesse mercado", disse.

 

Questionado sobre o motivo pelo qual a Gep concordou em pagar as multas por danos morais e os custos das rescisões contratuais, Kauffmann disse que a empresa o fez por razões humanitárias. "De outra forma, os trabalhadores poderiam ficar esperando anos."

 

Mas, segundo ele, a Gep pretende passar a conta para a Silobay. Ontem, durante a cerimônia de pagamento dos trabalhadores, via-se uma sacola de compras com o logotipo da Luigi Bertolli, uma das marcas da Gep, de onde o pessoal do Ministério do Trabalho retirava envelopes de dinheiro vivo que eram entregues a cada boliviano da oficina do Belenzinho.

 

A desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, que acompanharam a fiscalização, disseram que a Gep "deu um exemplo aos empresários do setor, ao assumir sua responsabilidade social diante da situação dos trabalhadores".

 

Segundo as duas, "o trabalho em condições degradantes seria muito mais facilmente combatido se todas as empresas agissem com a prontidão mostrada pela Gep uma vez informada dos resultados da fiscalização".

 

Em nota, a ABVTEX informou que a confecção nunca constou no sistema da Certificação de Fornecedores – ABVTEX como fornecedor certificado. A associação disse que auditoria realizada em 21 de janeiro de 2013, concedeu ao fornecedor um "atestado de participação" no programa --"e não certificação provisória, como alguns informam".

 

"A associação informa que o programa certifica confecções e não as empresas associadas", completou a ABVTEX.

 

A Folha tentou contatar a Silobay nos telefones que aparecem na internet como sendo da empresa. Não conseguiu.

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