“Congresso em Foco” destaca luta do Sinait pela ampliação de vagas em concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/03/2013


"Congresso em Foco" publica matérias sobre o pequeno número de vagas autorizadas para o concurso público de Auditor-Fiscal do Trabalho e sobre o perfil da categoria 


O site Congresso em Foco publicou, no dia 23 de março, duas matérias em que enfoca a Auditoria-Fiscal do Trabalho, destacando a posição do Sinait sobre o pequeno número de vagas autorizadas para o concurso público – apenas 100 –, quando os cargos vagos já somam mais de 700.

 

As matérias, assinadas pela jornalista Sávia Barreto, informam que o Sinait tem trabalhado para ampliar o número de vagas e que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconhece que o número ideal de Auditores-Fiscais do Trabalho deveria ser de 4.675, para atender às recomendações da Organização Internacional do Trabalho. O número de Auditores-Fiscais em atividade apresentado na matéria já caiu, pois nos últimos dias foram publicadas várias aposentadorias no Diário Oficial da União.

 

A jornalista ouviu Rosângela Rassy, presidente do Sinait, que defendeu uma política de continuidade na realização de concursos públicos, para elevar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela também teve oportunidade de falar sobre o perfil da categoria e as atribuições do cargo.

 

Para o Sinait, o déficit é muito maior do que o estimado pelo MTE. O Sindicato trabalha com os números do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que apontou a necessidade de mais de oito mil Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta da demanda e das atribuições da categoria. Alcançar esse número ideal exige o preenchimento imediato das vagas já existentes e a criação de novas vagas, o que se dá por meio de projeto de lei.

 

Leia as matérias publicadas pelo site “Congresso em Foco”.

 

23-3-2013 – Congresso em Foco / SOS Concurseiros

Sindicato cobra mais vagas para auditor do trabalho

 

Sávia Barreto

 

Entidade que representa a categoria reivindica 1,1 mil novos postos, mas Ministério do Planejamento só autorizou a abertura de 100 vagas. Ministério do Trabalho reconhece déficit de 2 mil profissionais na categoria, que atua como guardiã do trabalhador



O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) pressiona o Ministério do Planejamento a elevar o número de vagas previstas em concurso público para o Ministério do Trabalho. O Planejamento autorizou, no último dia 13 de janeiro, a realização de concurso para preencher 100 vagas. Mas, segundo o sindicato da categoria, o número não contempla a carência de profissionais qualificados. Seria necessário preencher, pelo menos, 1.100 postos. Além dos 700 cargos vagos, há outros 400 auditores fiscais prontos para a aposentadoria. O déficit, porém, é ainda maior.

 

O próprio Ministério do Trabalho admite que, para alcançar níveis recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país precisaria de 4.675 auditores-fiscais. Atualmente, o Brasil conta com 2.942 auditores na área. Ou seja, há quase 2 mil profissionais a menos do que o “cenário ideal” previsto pela OIT, que é de um agente de inspeção do trabalho para cada 20 mil pessoas economicamente ativas.

 

“Estamos usando todos os argumentos que temos e fazendo trabalho parlamentar, angariando apoios de deputados e senadores para pedir ao Ministério do Planejamento a ampliação do número de vagas. O que queremos é que todas as vagas sejam preenchidas e que sejam criadas outras”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

O sindicato defende que, não sendo possível elevar em mil o número de vagas neste momento, haja pelo menos um acréscimo de ofertas na próxima seleção e que as demais vagas sejam preenchidas em médio prazo. Segundo Rosângela, há precedentes de alteração de postos ofertados. Ela lembra que há poucos dias o concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve o número de vagas ampliado.

 

O sindicato e o Ministério do Trabalho defendem o estabelecimento de um cronograma para que os concursos para a área se tornem mais frequentes, de modo a reduzir o déficit. Por enquanto, porém, não há perspectivas concretas para a abertura de novas vagas. 

 

O Ministério do Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que está fazendo todos os esforços para aumentar o número de vagas no próximo concurso. A pasta chegou a pedir a abertura de 629 vagas. Mas, por enquanto, tem de se contentar com apenas um sexto do número reivindicado. “Por enquanto, temos de trabalhar com o total aprovado pelo Ministério do Planejamento, ou seja, 100 vagas”, lamenta a assessoria do Ministério do Trabalho.

 

Os auditores fiscais exercem importante trabalho na fiscalização das condições dispensadas pelas empresas aos seus empregados. Atuam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo. Só no ano passado, grupos formados por auditores, policiais federais e membros do Ministério Público libertaram mais de 2,2 mil pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o país. O salário inicial da categoria é de R$ 14 mil.

 

Podem concorrer candidatos com formação superior em qualquer área. O edital do novo processo seletivo deve ser publicado até junho. O último concurso ocorreu em 2009, quando foram ofertadas 234 vagas. A seleção foi realizada pelo Centro de Promoção e Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), mesma organizadora esperada para o próximo processo seletivo.

 

Grande demanda

Para o Sinait, nem mesmo as vagas reivindicadas inicialmente pelo Ministério do Trabalho amenizam o déficit. Estudo feito em parceria pelo sindicato e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no ano passado, mostra que seriam necessários mais 5.800 auditores-fiscais do trabalho para dar conta da demanda gerada pelo crescimento do mercado brasileiro.

 

Menos de 3 mil profissionais na ativa é “absolutamente insuficiente para dar conta do Brasil inteiro, de todas as atividades e segmentos”, reclama a presidente do Sinait. “Até o final de fevereiro eram pouco mais de 2.900. Pode ser que hoje já tenha menos, pois todo dia tem aposentadoria publicada no Diário Oficial da União”, observa Rosângela Rassy.

 

O MTE aponta que as regiões Norte e Nordeste são aquelas que acumulam os maiores déficits em relação ao quadro da auditoria-fiscal do trabalho. “Porém, a carência é geral. Falta auditor fiscal em todas as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, porque o mercado de trabalho se aqueceu muito e há muito mais trabalhadores formalizados”, diz a presidente do sindicato da categoria.

 

A demanda de trabalho aumentou, segundo ela, com a criação de novos empreendimentos em razão de ações do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o Minha Casa, Minha Vida, além de grandes eventos que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas do Rio.

 

 

23-3-2013 – Congresso em Foco / SOS Concurseiros

Auditores atuam como guardiães do trabalhador

 

Atribuições desses profissionais vão do combate ao trabalho escravo à cobrança do cumprimento de direitos trabalhistas. Concurso é aberto a quem tem formação superior em qualquer área

 

Os auditores-fiscais do trabalho são os profissionais responsáveis por assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego. Eles são responsáveis, por exemplo, por fiscalizar o recolhimento correto do FGTS, e o pagamento dos salários, das horas extras e do 13º salário. Também têm assumido importante papel no combate ao trabalho escravo.

 

Só em 2012, segundo relatório da Fiscalização do Trabalho, foram libertados 2.354 trabalhadores por auditores fiscais do trabalho de condições análogas à escravidão, resultado de 120 ações fiscais em todo o país.

 

O cumprimento do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes e a fiscalização em portos e aeroportos também são atividades exercidas pelos profissionais da área. Os auditores do trabalho têm acesso livre a qualquer estabelecimento comercial, a qualquer hora do dia ou da noite. O dia-a-dia dos auditores compreende, em sua maioria, atividades de campo caracterizadas pela verificação de registros empregatícios e das condições de segurança e saúde dos locais de trabalho.

 

Além disso, cabe ao auditor fiscal observar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário; e a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas.

 

O concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento, com 100 vagas, prevê salário inicial de R$ 14 mil.

 

Multidisciplinar

Para ser um auditor fiscal do trabalho, o estudante que tenta prestar concurso para a área deve, antes de tudo, conhecer a legislação trabalhista, de segurança e saúde no trabalho, pois hoje o perfil do profissional é, essencialmente, generalista. A dica é da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy.

 

“Não é exigida uma especialização definida. Na prática, as equipes, hoje, são multidisciplinares. Precisa, também, ter sensibilidade para entender que a inspeção do trabalho, além de fiscalizar regras, resgata cidadania e dignidade dos trabalhadores que são explorados, protege a vida e a saúde do trabalhador, e zela por seu patrimônio, o FGTS”, afirma Rosângela.

 

O perfil da categoria é predominantemente masculino. Apenas 38% dos auditores são mulheres. Os mais jovens são minoria no cargo: os auditores até 30 anos somam apenas 8,5% do total, enquanto os profissionais entre 31 a 40 anos alcançam 19,9%. A idade da maioria dos auditores do trabalho hoje varia entre 41 a 50 anos (30,3%) e de 51 a 60 anos (30,5%). Aqueles profissionais com mais de 60 anos totalizam 10,7%. Os dados, do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério de Planejamento, da Secretaria de Gestão Pública, são de dezembro de 2012.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.