Senado – Projeto prevê demissão de chefe que praticar assédio moral no serviço público
Edição: SINAIT
O Projeto de Lei do Senado – PLS 121/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), prevê alterações nos artigos 117 e 132 da Lei 8.112/90, para incluir entre o assédio moral entre as condutas vedadas aos servidores públicos e punir com a demissão quem praticar o crime. O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e tem caráter terminativo.
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