NR 12, sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, é discutida em MG


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/03/2013


A Norma Regulamentadora nº 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos foi tratada em palestra no dia 28 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), pelo Auditor-Fiscal Marcos Botelho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG. O evento foi organizado pela SRTE/MG, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Projeto de Intervenções Coletivas, com o objetivo de informar aos representantes de hipermercados, padarias e açougues da grande Belo Horizonte e interior sobre a importância do uso correto de máquinas e equipamentos para a proteção do trabalhador. 


Marcos Botelho restringiu sua apresentação ao Anexo VII da NR 12, que trata de Máquinas para Açougue e Mercearia, e ao Anexo VI, sobre Máquinas para Panificação. Segundo ele, o manuseio dos equipamentos, as disposições na área de trabalho, a distância entre as máquinas e os equipamentos são importantes para a circulação e desenvolvimento do trabalho, e podem prevenir acidentes de trabalho.

 

Marcos Botelho alertou os representantes das empresas de que a utilização correta das máquinas e equipamentos, além de serem fatores de proteção no trabalho, impede multa e interdição dos estabelecimentos fiscalizados, que “podem ter suas atividades suspensas e até responder a processos judiciais, dependendo da situação em que se encontrar”. Ele exemplificou os principais itens trabalhistas descumpridos pelos empregadores e orientou sobre a correta aplicação da NR 12.

 

A atual NR 12 tem doze anexos e é muito mais completa que a versão anterior, segundo Marcos Botelho. Ele considera o documento mais completo, moderno e dinâmico, e que incorporou as evoluções tecnológicas dos setores. Os anexos contemplam as especificidades de diversos setores como padarias, mercearias e açougues, abordados na palestra, e outros, como calçados, motosserras, prensas e máquinas agrícolas, além de um glossário e outros aspectos de orientação.

 

Palestra

Para a coordenadora do Projeto de Intervenções Coletivas da SRTE/MG, a Auditora-Fiscal do Trabalho Julie Teixeira, a palestra proporcionou aos empreendedores a oportunidade de esclarecer dúvidas e se adequarem ao mecanismo legal diminuindo, dessa forma, o risco de acidentes e de multas decorrentes da fiscalização. Participaram cerca de 200 pessoas, superando as expectativas da equipe.

 

Segundo Julie, com a orientação correta e disseminação nas categorias econômicas da necessidade de adequação dos equipamentos à legislação, “esperamos reduzir o número de acidentes graves e fatais que ameaçam a vida dos empregados que operam máquinas nos setores de panificação, confeitaria e açougue”.

 

A palestra faz parte de estratégia de atuação do Projeto Intervenções Coletivas da SRTE/MG em parceria com os sindicatos, segundo a qual o órgão pretende realizar ações uniformes em todo o Estado, envolvendo as categorias das atividades econômicas selecionadas para atuação da fiscalização.

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