FAO divulga estudo sobre “Trabalho Infantil na Pecuária”, que serve de alerta para o mundo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/02/2013


A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO divulgou nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, o relatório intitulado “Trabalho Infantil na Pecuária”, que é um alerta para o aumento do número de crianças trabalhando na pecuária e em matadouros em vários países do mundo, inclusive no Brasil. 


De acordo com a FAO, a agricultura é o setor em que se encontra o maior número de trabalhadores infantis. Em nível mundial, a pecuária representa 40% da economia agrícola e é fonte de rendimentos e de segurança alimentar para 70% dos 880 milhões de pobres no mundo rural que vivem com menos de um dólar por dia.

 

Segundo o documento, as causas do trabalho infantil e suas consequências estão interligadas. A educação, tem um papel importante dentro da dinâmica do trabalho infantil e é chave para quebra do ciclo vicioso da pobreza e do trabalho infantil.

 

Dos 215 milhões de crianças trabalhadoras em todo o mundo, em 2008, cerca de 60% ou 129 milhões, foram envolvidas no setor da agricultura, que inclui agricultura, pesca, aquicultura, silvicultura e gado. O setor agrícola é um dos mais perigosos em termos de mortes, acidentes e doenças profissionais. Quase 60% das crianças começam a trabalhar muito cedo, entre os 5 e 7 anos de idade.

 

O estudo registra ainda que uma grande parte do trabalho infantil no setor da pecuária ocorre em núcleos familiares e não são remunerados. No caso da agricultura, as empresas familiares têm cobertura limitada em legislação nacional de trabalho e há escassez de Inspetores do Trabalho para cobrir áreas rurais remotas.

 

O relatório aponta que as consequências do trabalho infantil são nefastas porque contribuem para o aumento da situação de pobreza e vulnerabilidade. Segundo o documento, essas crianças que não frequentam a escola são tomadas por frustração e sentimentos de inferioridade, propagando o analfabetismo e desperdiçando talentos e habilidades humanas. Além de criar vulnerabilidade continuada, causando discriminação de tratamento e exploração no mercado de trabalho com impacto negativo na educação infantil, que resulta em escassez de mão de obra qualificada; no contexto do setor da pecuária, o trabalho infantil pode impedir o desenvolvimento do setor. São fatores que trazem prejuízo à saúde e ao desenvolvimento físico, mental, espiritual e social.

 

Mudar essa realidade é uma tarefa de governos e sociedade, e o relatório aponta que é preciso apertar o cerco com medidas legislativas e punitivas para atingir o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

 

O relatório deverá ser discutido durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontecerá em outubro de 2013, no Brasil, e terá como tema “As estratégias para acelerar o ritmo de erradicação do trabalho infantil”.

 

Auditoria-Fiscal

Os Auditores-Fiscais do Trabalho intensificaram o combate contra o trabalho infantil a partir de 1992, quando foi assinado o Convênio de Cooperação entre o governo federal e o IPEC – Programa da Organização Internacional do Trabalho – OIT para a Erradicação do Trabalho Infantil. Com a finalidade de avançar mais, em março de 2000, foi publicada a Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que disciplinou a fiscalização do trabalho infantil no setor informal e criou o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - Gectipa, cuja atuação colocou o Brasil no cenário mundial. Hoje, o Grupo não existe mais, porém, o trabalho de combate à exploração de crianças e adolescentes continua e é um projeto obrigatório em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

 

Um exemplo de combate ao trabalho infantil são as ações realizadas em casas de farinha, matadouros públicos e privados e agricultura familiar – lavoura de fumo – distribuídos pelas áreas rurais e urbanas do Rio Grande do Norte. As atividades citadas fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, da qual constam 89 formas de trabalho proibidas para crianças e adolescentes. O documento foi organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – Conaeti, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O Brasil é considerado referência no combate ao trabalho infantil no mundo.

 

A preocupação com a erradicação do trabalho infantil no país está presente também na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os quais afirmam que a criança e o adolescente precisam ter proteção integral com absoluta prioridade. Nos textos constam que a sociedade, a família e o Estado devem promover o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

Para ler o estudo na íntegra da FAO “Trabalho Infantil na Pecuária” em inglês, clique aqui.

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