Trabalho escravo – Fiscalização resgata 60 trabalhadores em obra no município de Valinhos (SP)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/02/2013


Sessenta trabalhadores foram flagrados em condições análogas às de escravos em obra de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no município de Valinhos (SP). A Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Carolina Marques coordenou a ação realizada na semana de 18 a 22 de fevereiro, que resultou na interdição dos alojamentos. 


A prefeitura de Valinhos era responsável pela obra que era administrada por empresa que “quarteirizava” as contratações. Os trabalhadores eram aliciados e trazidos, em ônibus clandestino, do interior da Bahia.

 

A situação dos trabalhadores era precária. Os alojamentos eram feitos de tapume, sem janelas, com camas de tábuas, e os sanitários eram insuficientes e não possuíam paredes, sem nenhuma privacidade para os trabalhadores. A alimentação era basicamente de arroz e feijão, “quase sem mistura”, informou a Auditora.

Um buraco no chão, próximo ao barraco que servia de alojamento, recebia todo o esgoto dos sanitários, a céu aberto. Eles bebiam água, escovavam os dentes, lavavam as roupas, dentre outras coisas, em um único tanque na parte externa do canteiro de obras.

 

Nos depoimentos, os trabalhadores disseram que outros haviam sido demitidos  no dia anterior à ação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, porém, não receberam os valores totais devidos e a empresa não arcou com a passagem de volta à Bahia.

 

A equipe de fiscais da Vigilância Sanitária constatou a infestação de carrapatos na região com o risco de haver “carrapatos estrela”, transmissores potenciais da febre maculosa, doença que é fatal para humanos.

 

A servidão por dívida também caracterizou o trabalho escravo a que estavam submetidos os trabalhadores. Segundo depoimentos, os migrantes tiveram de pagar as passagens do próprio bolso. Os aliciadores haviam prometido salários entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil por mês, que poderia chegar a R$ 3 mil.

 

Ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, as empresas se comprometeram a pagar os direitos trabalhistas dos operários, inclusive o aviso prévio, além dos valores proporcionais de férias, 13º, FGTS e multa. Os trabalhadores resgatados também terão direito ao Seguro-Desemprego.

 

As empresas pagarão as passagens de volta à Bahia a todos os migrantes, que devem deixar Valinhos até o dia 27 de fevereiro, quarta-feira. Até lá, elas se responsabilizam pelo custeio de hotel aos trabalhadores. Os alojamentos serão demolidos.

 

Lista suja

Os nomes das empresas envolvidas deverão ser incluídos na lista suja do trabalho escravo, mantida pelo MTE, o que implica na perda do direito a financiamentos bancários e ao relacionamento comercial com empresas que assinaram o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Além disso, os responsáveis poderão ser processados criminalmente, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal, cuja pena varia entre 2 a 8 anos.

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