Auditores-Fiscais interditaram alojamento em Recife (PE)
os fundos de um posto de gasolina na região central de Recife, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram alojamento e encontraram trabalhadores de outras cidades morando em condições precárias
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
12/11/2012
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Nos fundos de um posto de gasolina na região central de Recife, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram alojamento e encontraram trabalhadores de outras cidades morando em condições precárias. O alojamento foi interditado por oferecer risco à saúde e à integridade dos trabalhadores
No dia 31 de agosto, por volta das 21 horas, uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho, acompanhada por duas procuradoras do Trabalho, iniciaram uma fiscalização em posto de gasolina da região central de Recife (PE), para apurar denúncias de trabalho degradante. A ação fiscal foi montada depois de denúncia da Procuradoria do Trabalho e resultou na interdição do alojamento dos trabalhadores e do vestiário feminino. Embora as condições fossem precárias, não foi constatado o trabalho degradante. Porém, o aliciamento dos trabalhadores será investigado.
A equipe de Auditores-Fiscais, formada por Carlos Silva, Diogo Tassell, Djair Araújo, Igor Guimarães e Ísis Oliveira, passou toda a madrugada e ainda o dia 1º de novembro verificando as condições de trabalho e moradia dos trabalhadores. Foram encontrados nove trabalhadores no alojamento, nos fundos do posto de combustível, em condições inadequadas. Eles eram de outras cidades, a maioria de Timbaúba (PE), que fica a cerca de 110 Km de Recife.
Os documentos fiscais do estabelecimento, no momento da fiscalização, estavam trancados na sala do gerente, que tem expediente administrativo de 8 às 17 horas. Somente depois de várias horas a sala foi aberta para que os Auditores-Fiscais do Trabalho verificassem a documentação.
Várias irregularidades que caracterizaram condições graves e iminentes de adoecimento foram flagradas, a exemplo do estado precário dos colchões e de armários individuais sem divisórias adequadas para separar roupas limpas e sujas. As instalações sanitárias não estavam em condições perfeitas de estado de conservação, higiene e funcionamento. O banheiro masculino não dispunha de descarga, papel higiênico e o único vaso existente não tinha assento. Não havia material para lavagem e secagem das mãos. O banheiro feminino foi encontrado sem água disponível para uso na descarga, sem papel higiênico, sem lixeira com tampa. Esses espaços foram encontrados sujos, expondo os usuários ao risco de contaminação de doenças infectocontagiosas.
O alojamento encontrava-se sujo, sem qualquer sinal de limpeza e manutenção adequadas ou habituais, expondo a saúde dos ocupantes a doenças provenientes de proliferação derivada de precária higiene e limpeza. Colchões velhos e rasgados, observam os Auditores-Fiscais, são potenciais hospedeiros de organismos vivos capazes de proliferar doenças entre os usuários do ambiente.
Não eram fornecidas roupas de cama (lençol, fronha e travesseiro) para todos os alojados, obrigando os trabalhadores a se deitarem diretamente sobre os colchões, o que naturalmente, e ainda mais na condição de inexistência de sistemática de limpeza no alojamento, serve como canal de contaminações por fungos e bactérias. Também havia, no ambiente, “gambiarras” elétricas, oferecendo risco grave de choque elétrico para os usuários do espaço e de incêndio.
Após o trabalho de verificação física realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em parceria com as Procuradoras do Trabalho Débora Tito e Vanessa Patriota, ficaram caracterizadas as condições que levaram à interdição do alojamento e local utilizado como vestiário feminino, mas não foi confirmada a existência de trabalho em condições degradantes. Entretanto, o fato dos trabalhadores terem sido arregimentados de outras cidades, combinado com as condições nas quais foram encontrados pelos Auditores-Fiscais e Procuradoras do Trabalho indicam a necessidade de apuração mais detalhada da existência do aliciamento de mão-de-obra, crime previsto no vigente Código Penal Brasileiro, o que se dará no curso da investigação promovida pela Procuradoria do Trabalho da 6ª Região.
Os trabalhadores foram, por conta do empregador, retirados do alojamento e conduzidos para um hotel na região central da cidade do Recife/PE.
A empresa, além das interdições impostas, foi notificada para apresentar documentos na sede da SRTE-PE, o que dará continuidade à atividade de fiscalização.
Leia, também, matéria do Diário de Pernambuco:
7-11-2012 - Diário de Pernambuco
MPT investiga trabalho escravo em posto de gasolina e interdita alojamento
Uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), investigou, na última quarta-feira (31), suspeita de trabalho escravo no Cemopel, posto de gasolina de bandeira Shell, localizado na avenida Rui Barbosa, nas Graças, Zona Norte do Recife. Na ação, a SRTE interditou o alojamento e o vestiário feminino, destinados aos funcionários da empresa, após a comprovação das condições precárias a que os empregados eram submetidos.
Segundo a assessoria de comunicação do MPT-PE, em março deste ano uma denúncia anônima foi recebida pelo órgão, acusando um dos empregadores de assediar moralmente os empregados através de xingamentos, pressão psicológica e gritos constantes. A partir de depoimentos de ex-funcionários da empresa, o MPT-PE obteve ainda a informação de que trabalhadores do posto eram mantidos em regime análogo à escravidão.
A procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, e Débora Tito, coordenadora da fiscalização e membro da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, inspecionaram o posto de gasolina e comprovaram as condições precárias em que se encontravam os empregados. Segundo a apuração, os trabalhadores são arregimentados em Timbaúba, por intermédio de terceiro e têm passagens descontadas do salário, além de pagarem a água potável e a alimentação que consomem.
Os funcionários declararam, ainda, que a empresa faz a feira mensal e divide o valor total entre os trabalhadores instalados numa casa que serve de alojamento nas dependências da empresa. Os empregados também afirmaram que as jornadas de trabalho não são registradas adequadamente e que só têm folga a cada quinze dias.
De acordo com a SRTE, na inspeção outras irregularid ades também foram encontradas nos alojamentos: falta de limpeza e higiene nos banheiros, cozinhas sujas, colchões finos e rasgados, camas muito próximas, quartos sem janelas, ambiente muito quente, não fornecimento de roupas de cama e fiações expostas. No vestiário feminino, além da falta de higiene, foi constatada a ausência de armários individuais com trave, o que impede a privacidade das trabalhadoras.
O grupo de auditores-fiscais formado por Carlos Silva, Igor Guimarães, Diogo Tassell, Djair Araújo e Isis Oliveira determinou, diante da gravidade da situação, a imediata interdição do alojamento e da área usada como vestiário feminino. Os empregados foram encaminhados para um hotel custeado pela empresa. Segundo a SRTE, o posto só poderá reutilizar os alojamentos e vestiários mediante emissão de Termo de Suspensão de Interdição, documento que comprovaria as adequações à legislação caso estas fossem realizadas.
Com informações do MPT-PE e da SRTE
MPT investiga trabalho escravo em posto de gasolina e interdita alojamento
Uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), investigou, na última quarta-feira (31), suspeita de trabalho escravo no Cemopel, posto de gasolina de bandeira Shell, localizado na avenida Rui Barbosa, nas Graças, Zona Norte do Recife. Na ação, a SRTE interditou o alojamento e o vestiário feminino, destinados aos funcionários da empresa, após a comprovação das condições precárias a que os empregados eram submetidos.
Segundo a assessoria de comunicação do MPT-PE, em março deste ano uma denúncia anônima foi recebida pelo órgão, acusando um dos empregadores de assediar moralmente os empregados através de xingamentos, pressão psicológica e gritos constantes. A partir de depoimentos de ex-funcionários da empresa, o MPT-PE obteve ainda a informação de que trabalhadores do posto eram mantidos em regime análogo à escravidão.
A procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, e Débora Tito, coordenadora da fiscalização e membro da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, inspecionaram o posto de gasolina e comprovaram as condições precárias em que se encontravam os empregados. Segundo a apuração, os trabalhadores são arregimentados em Timbaúba, por intermédio de terceiro e têm passagens descontadas do salário, além de pagarem a água potável e a alimentação que consomem.
Os funcionários declararam, ainda, que a empresa faz a feira mensal e divide o valor total entre os trabalhadores instalados numa casa que serve de alojamento nas dependências da empresa. Os empregados também afirmaram que as jornadas de trabalho não são registradas adequadamente e que só têm folga a cada quinze dias.
De acordo com a SRTE, na inspeção outras irregularid ades também foram encontradas nos alojamentos: falta de limpeza e higiene nos banheiros, cozinhas sujas, colchões finos e rasgados, camas muito próximas, quartos sem janelas, ambiente muito quente, não fornecimento de roupas de cama e fiações expostas. No vestiário feminino, além da falta de higiene, foi constatada a ausência de armários individuais com trave, o que impede a privacidade das trabalhadoras.
O grupo de auditores-fiscais formado por Carlos Silva, Igor Guimarães, Diogo Tassell, Djair Araújo e Isis Oliveira determinou, diante da gravidade da situação, a imediata interdição do alojamento e da área usada como vestiário feminino. Os empregados foram encaminhados para um hotel custeado pela empresa. Segundo a SRTE, o posto só poderá reutilizar os alojamentos e vestiários mediante emissão de Termo de Suspensão de Interdição, documento que comprovaria as adequações à legislação caso estas fossem realizadas.
Com informações do MPT-PE e da SRTE
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