Auditores-Fiscais interditam empresa de prestação de serviços do Porto de Pecém no Ceará

Os Auditores-Fiscais da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE interditaram empresa Prestadora de Serviço Acessória do Terminal Portuário de Pecém, no Ceará na última sexta-feira, 14 de setembro.

A empresa atuava em transporte de cargas e os Auditores-Fiscais constataram, durante a fiscalização, a inexistência de programa de prevenção de riscos ambientais referente à Norma Regulamentadora nº 9; ausência de programa de controle médico de saúde ocupacional referente à Norma Regulamentadora nº 7; falta de documento relativo aos laudos de inspeção dos equipamentos de guindar – empilhadeiras, quadros posicionados, manilhas, cabos de aço, entre outras coisas -, alusiva a Norma Regulamentadora nº 29.

Verificaram também a falta de documentos sobre os procedimentos de trabalho para as operações que a empresa realiza no Porto de Pecém relativa às Normas Regulamentadoras de números 1 e 29. Além de constatarem irregularidades de grave e iminente risco que pode causar acidente de trabalho ou doença ocupacional com lesão grave à integridade física do trabalhador.

Segundo os Auditores-Fiscais, as irregularidades, que resultaram na interdição da empresa, terão que ser sanadas e a empresa deverá solicitar levantamento da interdição à SRTE/CE.