Começa a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
04/06/2012
4-6-2012 - Sinait
Começou no dia 30 de maio e vai até 15 de junho, em Genebra, na Suíça, a 101ª Conferência Internacional do Trabalho, evento anual realizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT que, este ano, reúne representantes de 185 países membros, para discutir os dados do relatório “Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho: do compromisso à ação” sobre a liberdade sindical e a negociação coletiva, o trabalho forçado, o trabalho infantil e a discriminação no mundo real do trabalho.
No evento também estará em pauta o “Relatório Geral” da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações, que analisará as dificuldades e as vitórias nas implementações das oito convenções fundamentais da OIT, que são: 87 e 98 sobre liberdade sindical e negociação coletiva, 29 e 105 sobre trabalho forçado, 100 e 111 sobre discriminação, e 138 e 182 sobre trabalho infantil.
O relatório registra que mais da metade da população do mundo habita em países que não ratificaram as oito Convenções fundamentais da OIT e que representam 10% dos membros da OIT. São ressaltadas as circunstâncias dos trabalhadores da economia informal e de outros grupos que encaram dificuldades reais no exercício de seus direitos.
A secretária da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE/SIT, Vera Lúcia Albuquerque, irá representar o órgão durante a Conferência.
Para conhecer a agenda e a programação da 101ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, clique aqui:
Mais informações na matéria a seguir:
28-5-2012 - OIT Brasil
Relatório da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho
GENEBRA (Notícias da OIT) – A OIT publicou um relatório sobre a situação mundial relativa a seus princípios e direitos fundamentais no trabalho: a liberdade sindical e a negociação coletiva, o trabalho forçado e o trabalho infantil e a discriminação.
O relatório, intitulado Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: do compromisso à ação, será discutido na Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará em Genebra de 30 de maio a 15 de junho.
Este é o primeiro relatório sobre estes princípios fundamentais publicado no marcado da Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa de 2008, e destaca a especial importância desses direitos a fim de manter o vínculo entre o crescimento econômico e o progresso social.
Dados principais
• Cerca de 90 por cento dos 184 países membros da OIT ratificaram as oito Convenções Fundamentais
• Mais da metade da população do mundo vive em países que ainda não ratificaram as Convenções da OIT sobre liberdade sindical e negociação coletiva.
“O relatório analisa as complexidades da vida real do mundo do trabalho, busca identificar as mudanças e oportunidades centrais e, sobretudo, determinará o que deveria estar fazendo exatamente a OIT, junto a seus Estados membros e interlocutores sociais, para superá-los”, declarou Guy Ryder, Diretor Executivo do Setor de Normas e Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
O relatório ressalta que o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho é amplamente reconhecido como um fator decisivo para a obtenção de uma globalização equitativa e sustentável e como um dos pilares do Programa de Trabalho Decente da OIT, uma condição prévia de justiça social para todos.
O relatório indica que mais da metade da população do mundo vive em países que ainda não ratificaram as Convenções da OIT sobre liberdade sindical e negociação coletiva, ao mesmo tempo que cerca de 90 por cento dos 184 países membros da OIT ratificaram as oito convenções fundamentais.
“Isto não quer dizer que 90 por cento do trabalho está realizado”, afirmou Guy Ryder. “A ratificação nem sempre traduz-se no respeito aos direitos e a não ratificação não significa necessariamente seu desrespeito”.
O relatório destaca as circunstâncias específicas dos que estão na economia informal - que constituem mais de 90 por cento dos trabalhadores pobres em muitas economias em desenvolvimento – e de outras categorias que enfrentam dificuldades concretas no exercício de seus direitos.
No relatório, todos os meios de ação da OIT são submetidos a uma detalhada análise crítica com o objetivo de maximizar seu impacto. Também são identificadas áreas de atividade emergentes que, com frequência, têm lugar fora da OIT e incluem a incorporação de temais laborais nos acordos comerciais e iniciativas privadas de caráter voluntário.
Este relatório tem o objetivo de impulsionar o compromisso universal em relação aos princípios e direitos fundamentais no trabalho rumo a uma ação mais eficaz para sua realização”, disse Guy Ryder. “Mais do que nunca em tempos de crise, quando as condições de trabalho estão sujeitas a pressões em muitos países, é importante manter-se firme para garantir que os direitos no trabalho não sejam debilitados e avançar no caminho de sua realização universal”.
A Conferência discutirá além disso o “Relatório Geral” da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações que pela primeira vez examina os desafios e os êxitos na implementação das oito convenções fundamentais da OIT.
As Convenções fundamentais são: Convenções números 87 e 98 sobre liberdade sindical e negociação coletiva; números 29 e 105 sobre trabalho forçado; números 100 e 111 sobre discriminação e números 138 e 182 sobre trabalho infantil.
A discussão do Relatório Geral servirá de base para a discussão do relatório sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, dando especial atenção à singular vantagem comparativa da OIT: suas normas internacionais do trabalho.
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