Trabalho escravo - Rio Grande do Sul cria Coetrae
Edição: SINAIT
A rede de comissões estaduais para o combate ao trabalho escravo acaba de ganhar um reforço. Nesta segunda-feira, 21 de maio, foi criada no Rio Grande do Sul uma nova Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae-RS, em solenidade que reuniu representantes de diversas instituições comprometidas com a causa.
Na véspera de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/01, que determina a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão, os presentes destacaram a importância da prevenção e da inclusão dos trabalhadores resgatados.
O chefe do departamento de fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Luiz Felipe Brandão de Mello, relembrou os primeiros casos no Estado. “Até um tempo atrás, no Rio Grande do Sul, se dizia que o trabalho escravo não existia”, comentou. Ele contou que a primeira experiência na região ocorreu em São Francisco de Paula, onde foram resgatados 35 trabalhadores que se encontravam em situação análoga à de escravidão. Brandão afirmou também que até o final de 2011, foram resgatados 35 mil trabalhadores que viviam em condições subumanas, sendo 200 no Rio Grande do Sul.
A comissão tem como objetivo acompanhar as ações do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. De acordo com o coordenador-geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Diniz Guerra, a Coetrae-RS é a 10ª a ser criada. Ele afirmou que mais duas estão previstas e a ideia é que uma terceira seja criada, para que 2012 termine com 13 comissões.
O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou que a criação da comissão é uma oportunidade de ter um contato de perto com essa temática. Emocionado, Kaipper lembrou a participação no resgate de um trabalhador rural e o quanto é importante viver e sentir a situação dessas pessoas. “Esse momento é de alegria, mas também de tristeza”, comentou. “É lamentável estarmos reunidos, em pleno século XXI, discutindo a erradicação do trabalho escravo.”
Por fim, o secretário estadual da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, enfocou a contradição da realidade brasileira: “O Brasil avançou, e muito, na economia, nos direitos sociais, com pleno emprego e, no entanto, vemos o trabalho escravo”. Para ele, o País ainda precisa avançar, principalmente, na área da cidadania.
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